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| Vereadora Neide Viana. |
A Câmara Municipal de Vargem Grande aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (07), um importante projeto de lei de autoria da vereadora Neide Viana Laurindo, que beneficia diretamente crianças e adolescentes com deficiência do município.
O projeto de lei legislativo Nº 001/2024 institui a inclusão da criança e do adolescente com deficiência nas atividades esportivas das escolas municipais, conforme determina as leis federais nº 13.146/2015 e nº 9.069/1990. Desta forma, a partir da aprovação, torna obrigatória a oferta de atividades esportivas com a adoção de metodologias específicas destinadas a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais da criança e adolescente com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Por meio de suas redes sociais, a vereadora Neide Viana falou sobre a aprovação do projeto de lei. "Este é um passo importante para a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade e reflete meu comprometimento contínuo com essa causa", disse Neide, que tem demonstrado um mandato popular e também afirma que realiza seu trabalho buscando cumprir sua verdadeira função enquanto parlamentar que é representar os interesses do povo.
Confira mais detalhes sobre o projeto:
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