TJMA derruba cobrança de taxa para turistas que visitam Santo Amaro

Santo Amaro.

A Prefeitura Municipal de Santo Amaro anunciou que suspendeu a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), no valor de R$ 10, para que turistas entrassem na área municipal dos Lençóis Maranhenses. A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) considerar inconstitucional a lei que instituiu o novo tributo municipal. O julgamento ocorreu durante sessão do Órgão Especial da Corte estadual.

A derrubada do dispositivo ocorreu por maioria, com o voto do relator do caso, desembargador Lourival Serejo, prevalecendo, numa ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Progressistas. Apesar da suspensão, a gestão municipal anunciou que recorrerá “para reverter a decisão”.

A taxa garantia três dias de acesso ao parque e começou a ser cobrada no dia 5 de setembro do ano passado, às vésperas do feriado de 7 de Setembro, causando muita polêmica. Moradores das cidades de Santo Amaro e de Primeira Cruz já eram isentos do pagamento.

Do Imirante.

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