TCE-MA suspende processos licitatórios em Poção de Pedras e Maracaçumé

TCE-MA.

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu liminarmente concorrência e tomada de preços promovidas pela prefeitura de Poção de Pedras visando a contratação de empresa de manejo de resíduos sólidos e sistema de abastecimento de água. 

A medida cautelar, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), abre prazo para que a administração pública apresenta defesa mediante citação. A decisão decorre de denúncia com pedido de Medida Cautelar formulada por empresas participantes do certame.

Atendendo a representação de seu Núcleo de Fiscalização contra a prefeitura de Maracaçumé, o Tribunal também suspendeu pregão e tomada de preços tendo como objeto a aquisição de combustível e contratação de serviços de assessoria contábil e jurídica. Os responsáveis também serão citados dentro dos prazos legais para apresentação de defesa.

CONTAS - Na mesma sessão, o TCE emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas anuais de governo de Manoel Neto Barbosa de Sousa (Maracaçumé, 2016) e Cid Pereira da Costa (Buriti Bravo, 2017). Receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de Clodomir de Oliveira dos Santos (Raposa, 2015), Suely Torres e Silva (Matões, 2011).