Famem vai orientar municípios sobre legislação que trata de receitas do ISS

Famem.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, por meio da assessoria jurídica da entidade, enviará até a primeira semana de maio a todos os gestores municipais a minuta do projeto que trata da nova destinação da receita do Imposto Sobre Serviços, ISS, provenientes das operações realizadas com cartões de crédito, planos de saúde, leasin e fundo de investimentos.

Segundo o chefe da assessoria jurídica, Dr. Santiago, a minuta está sendo elaborada pela Confederação Nacional dos Municípios que vai uniformizar as informações. “O documento trará orientações sobre todas as alterações promovidas pelas Leis Complementares 157/2016 e 175/202, aprovadas pelo Congresso Nacional", assinala o assessor jurídico da Famem. Santiago chama a atenção para a urgência na aprovação de lei municipal que trata sobre a destinação da receita do ISS. A projeção é de que esses recursos somam entre 15 e 20 bilhões de reais rateado entre todos os municípios do país.

Esta semana, Santiago esteve reunido com equipe técnica da prefeitura de Pedro do Rosário para tratar sobre o tema e outros assuntos relativos à administração pública como novas regras do marco regulatório do saneamento; administração tributária; cobrança de tributos municípios; repartição do ICMS entre outros.

Na ocasião, o assessor da Famem também tratou sobre a habilitação junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente que permite arrecadação e gestão da receita originária do licenciamento ambiental. Maiores esclarecimentos sobre o assunto podem ser obtidos em contato com a assessoria jurídica da Famem pelos telefones: (98) 2109-5416 / 5417.

Procon/MA e Defensoria Pública movem ação contra Banco do Brasil e Bradesco por práticas abusivas em empréstimos consignados

Procon recebeu denúncias de práticas abusivas.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) ajuizaram, nesta segunda-feira (26), Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco do Brasil S/A e o Bradesco S/A por práticas abusivas contra consumidores que, amparados pela Lei dos Consignados, suspenderam o pagamento de parcelas de empréstimos em 2020.

A partir de denúncias, chegou ao conhecimento dos órgãos que os bancos realizaram o refinanciamento das parcelas suspensas, impondo novos contratos e aplicando novos juros sobre os já cobrados nos empréstimos. Além disso, os documentos apresentados apontaram que tais condições não ficaram claras aos consumidores no ato da suspensão e que não houve negociação entre as partes durante o retorno da cobrança das parcelas.

“Essa ação tem um caráter coletivo e visa resguardar o direito de todos os consumidores, servidores públicos do Estado que foram lesados, e mesmo aqueles que não chegaram a realizar sua denúncia ou que não moveram uma ação específica contra esses bancos”, explicou a presidente do Procon/MA, Karen Barros. 

De acordo com o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da DPE/MA, Marcos Fróes, a ACP objetiva também o equilíbrio das relações de consumo locais, ao combater as medidas desproporcionais impostas pelas instituições.

“Isso agrava o caos financeiro e o desequilíbrio nas relações de consumo, especialmente das pessoas mais carentes, em pleno cenário de crise provocada pela pandemia, além de ferir o princípio basilar da boa-fé nas relações de consumo”, avaliou o defensor.

Flávio Dino anuncia Zé Reinaldo como diretor do Porto do Itaqui

Zé Reinaldo e Flávio Dino.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou nesta segunda-feira (26) que o ex-governador Zé Reinaldo fará parte da gestão estadual. Ele assumirá o cargo de diretor de relações institucionais do Porto do Itaqui.

“Com sua grande experiência em cargos públicos e diálogo com o setor privado, Zé Reinaldo vai contribuir na formulação de projetos para novos investimentos”, comentou o governador.

Graduado em engenharia civil, Zé Reinaldo foi ministro dos Transportes entre 1986 e 1990, governador do Maranhão entre 2002 e 2006, além de ter tido dois mandatos como deputado federal.

Falta transparência na vacinação contra Covid-19 em Chapadinha, aponta TCE

Prefeita de Chapadinha Dulcilene Belezinha.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) vai realizar fiscalização nos municípios do Estado com menores percentuais de cobertura na campanha de vacinação contra o novo coronavirus (covid-19). A medida vai incluir também aqueles que deixaram de prestar informações obrigatórias ao órgão, em descumprimento da Decisão Normativa nº 39/2021, que normatizou o acompanhamento da vacinação contra a covid-19 por parte do TCE maranhense. Nesses casos também haverá o pagamento da multa prevista.

A Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis) concluiu a análise dos questionários e documentos comprobatórios sobre os planos de vacinação contra a covid-19. O objetivo do órgão é identificar as ações adotadas pelos municípios no processo de imunização de suas populações bem como prevenir a ocorrência de desvios e fraudes na execução dos planos de vacinação. “São informações importantes para tomada de decisões e mudanças de rumo para que o Estado como um todo tenha melhor performance na campanha”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

Dos 217 municípios maranhenses, 190 elaboraram e encaminharam seus Planos de Vacinação, sendo que, desse total, 151 atendiam aos requisitos do Plano Estadual de Vacinação. Dez municípios não encaminharam ou encaminharam de forma inadequada; nove não responderam ao quesito sobre a adequação ao Plano Estadual e oito não encaminharam o questionário até o momento: Axixá, Buriti, Davinópolis, Godofredo Viana, Itinga do Maranhão, Lago Verde, Pinheiro e Santana do Maranhão.

Um total de 119 municípios não publicaram seus Planos de Vacinação nos Portais da Transparência, outra exigência da Decisão Normativa do TCE. Caso mais grave foi o dos municípios de Afonso Cunha, Alto Alegre do Pindaré, Axixá, Brejo de Areia, Buriti, Buriti Bravo, Cedral, Centro Novo do Maranhão, Chapadinha, Godofredo Viana, Monção, Porto Rico do Maranhão, São Francisco do Brejão e São Francisco do Maranhão, que não publicaram nos portais da transparência e nem encaminharam os planos ao Tribunal.

As regionais de Baixo Parnaíba, Médio Mearim, Pindaré, Tocantins Maranhenses e Metropolitana foram as que apresentaram maior número de respostas negativas aos questionários.

De acordo com a análise do Tribunal, a divulgação e campanha sobre a vacina são aspectos que precisam ser melhorados. Cerca cerca de 69 municípios não estão divulgando os critérios de Priorização e 93 não estão fazendo campanhas sobre a importância da vacina. Além disso, o processo de informação no sistema nacional sobre o registro da vacinação ocorre de forma precária na maioria dos municípios. De acordo com a pesquisa, 113 municípios informaram não ter estrutura para registro da informação tempestiva

Como pontos positivos, o estudo destaca a utilização dos sites das prefeituras para divulgação e orientação da população. A maioria traz informações atualizadas sobre a pandemia da covid-19, sobre a vacinação e cadastro para os grupos prioritários, além de orientações sobre prevenção e divulgação das medidas restritivas.

Em muitos deles são disponibilizados painéis com o histórico da pandemia no município, incluindo números de casos confirmados e óbitos. Em relação à vacinação, são informados os quantitativos das doses recebidas e das pessoas vacinadas. São exemplos de sites municipais: Itapecuru-Mirim, Imperatriz, São luís, Caxias, Codó e Timon.

Capitão Flávio fala sobre ocorrência que deixou assaltante morto e comparsa baleado em Vargem Grande

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O Capitão Flávio, comandante da 3ª Cia do 28º BPM, sediada em Vargem Grande, concedeu entrevista a equipe de reportagem da TV Cidade VG e deu mais detalhes sobre a ocorrência em que dois irmãos foram baleados por indivíduos desconhecidos após tentarem assaltar um motociclista na estrada vicinal que dá acesso ao povoado Moisinho.

O caso aconteceu na tarde da última sexta-feira (23), onde Adriano da Silva Barbosa, de 30 anos, morreu ainda no local - às margens da BR-222, no bairro Morro Grande -, e Mateus Freitas Barbosa, de 19 anos, ficou gravemente ferido após receber três disparos, sendo transferido para São Luís (relembre o caso).

Confira a entrevista na íntegra:

Clínica OdontoCompany de Vargem Grande abre novo canal de atendimento para facilitar a vida de pacientes

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A Clínica OdontoCompany de Vargem Grande, localizada na Avenida São Raimundo, abriu um novo canal de ajuda para facilitar a vida de seus pacientes e clientes em geral. Agora, por meio do WhatsApp (98) 99226-5552, você pode agendar atendimentos, marcar o retorno do seu tratamento, negociar débitos e saber mais informações. Adicione e dê um oi agora!

Confira na íntegra:

Mãe e filha que furaram fila da vacinação contra Covid-19 pagarão multa de 50% dos seus salários em Mirinzal

Imagem ilustrativa.

Em razão do descumprimento à ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19 no município de Mirinzal, o Ministério Público do Maranhão firmou um Acordo de não persecução civil com a farmacêutica Thalyta Poliana Rodrigues Ribeiro e a sua mãe, a técnica em enfermagem Elis Regina Rodrigues. O acordo foi proposto pelo titular da Promotoria de Justiça de Mirinzal, Igor Adriano Trinta Marques.

A irregularidade ocorreu em razão da farmacêutica, apesar de pertencer ao grupo prioritário por ser profissional da saúde, ser integrante do quadro de funcionários do município de Pinheiro e não de Mirinzal, local onde ocorreu a aplicação da vacina. A facilitação teria ocorrido pela mãe da farmacêutica trabalhar no setor de vacinação do município.

Thalyta alegou que só foi vacinada pois teriam sobrado duas doses das 222 destinadas aos profissionais de saúde de Mirinzal na primeira fase de vacinação. Ela ainda disse que a aplicação ocorreu às 11h20 do dia 16 de março. No entanto, de acordo com a Promotoria, outros profissionais de saúde da cidade ainda poderiam ser vacinados em razão do horário da aplicação das doses ser das 7h às 18h.

No Acordo, a técnica em enfermagem assumiu a obrigação de sair do plano municipal de vacinação, portanto não podendo mais aplicar doses da vacina. Ambas ainda deverão apresentar o último contracheque para que seja calculado o pagamento de multa no valor de 50% dos seus salários.

Os valores serão destinados a compra de equipamentos de proteção individual, máscaras e álcool em gel que deverão ser distribuídos aos profissionais de saúde de Mirinzal e à população de baixa renda. 

As duas funcionárias também terão que veicular em suas redes sociais o conteúdo do Acordo, bem como um pedido de desculpas pela aplicação indevida da vacina. A comprovação deverá ser realizada por meio do encaminhamento de prints à Promotoria de Justiça. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 500.

Redação: CCOM-MPMA

Condutor de caminhonete envolvido em grave acidente na BR-135 morre no Hospital de Itapecuru-Mirim

Grave acidente na BR-135.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O condutor de uma caminhonete I/Toyota Hilux CD4X4 SRV, prata, placas do Ceará, que colidiu frontalmente com uma carreta Iveco, branca, tracionando dois semireboques, no km 90 da BR-135, entre o povoado Santa Rosa do Barão e o povoado Picos, próximo a Entroncamento, município de Itapecuru-Mirim, não resistiu aos ferimentos provocados pelo acidente (mais detalhes do acidente).

Após a colisão, que aconteceu por volta do meio dia deste domingo (25), o motorista, um homem de 54 anos, ficou preso nas ferragens sendo retirado e levado ao hospital regional Adélia Matos, em Itapecuru-Mirim, em estado gravíssimo, local onde foi confirmado o óbito. "A equipe PRF recebeu informações dando conta que o condutor da Hilux faleceu no hospital", informou a PRF. Ele possui endereço declarado no estado de Pernambuco. O condutor da carreta não teve lesões.

Faça suas compras do Minha Casa Melhor na Luanny Móveis de Vargem Grande

Por Blog do Alpanir Mesquita.

A Loja Luanny Móveis de Vargem Grande, localizada na Rua São Sebastião, está aceitando as compras das pessoas contempladas com o cartão do Programa Minha Casa Melhor do governo do estado. Portanto, chegou a hora de você aproveitar grandes ofertas de móveis e de eletrodomésticos. Tudo para sua sala, quarto, cozinha e muito mais.

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Maranhense morre após luta de boxe clandestina em Teresina

Lutador Guerreiro da Luz.

Um homem identificado com Jonas de Andrade Carvalho Filho, de 34 anos, conhecido no ringue como Guerreiro da Luz, morreu durante uma luta de boxe na noite deste sábado (24), em Teresina. O evento foi na Academia Fundo de Quintal, no bairro Itaperu, zona norte de Teresina. 

Ele morreu após sofrer uma parada cardíaca. A vítima foi levada para o Hospital do bairro Buenos Aires. Jonas era casado e possuía uma academia em Timon. 

Em cartaz divulgado nas redes sociais, o evento foi apresentado como “Combate o  Retorno”. Vídeos divulgados do momento em que Jonas é socorrido, mostram muitas pessoas no local apesar da pandemia. 

A Federação Piauiense de Boxe Amador e Profissional informou ao CidadeVerde.com que o evento não era confederado. Segundo o presidente Marcos Oliveira, a federação não faz eventos desde o início da pandemia da covid-19.

“A Federação Piauiense de Boxe Amador e Profissional (Fepibap) vem, por meio desta, manifestar-se e prevenir a todos os seus federeados que, diante do cenário de pandemia ao qual nos encontramos, não estamos realizando, apoiando ou compactuando com nenhum tipo de evento no estado do Piauí e repudiamos qualquer tipo de evento que queira se utilizar do nome de nossa federação de maneira indevida”, esclarece Antônio dos Reis marcos Oliveira, presidente da Fepibap. 

Jonas trabalhava também como segurança. A reportagem tentou entrar em contato com os organizadores do evento, mas não obteve retorno. O espaço continua aberto para esclarecimentos.

Com informações do site CidadeVerde.com.

Colisão frontal deixa condutor de caminhonete em estado gravíssimo em Itapecuru-Mirim

Grave acidente na BR-135.

Um acidente tipo colisão frontal envolvendo uma caminhonete e uma carreta deixou o condutor da caminhonete gravemente ferido. O choque aconteceu por volta do meio dia de domingo, 25 de abril, no km 90 da BR-135, entre o povoado Santa Rosa do Barão e o povoado Picos, próximo a Entroncamento, município de Itapecuru-Mirim, norte do Maranhão. 

Os veículos envolvidos são uma carreta Iveco, branca, tracionando dois semireboques, e uma caminhonete I/Toyota Hilux CD4X4 SRV, prata, placas do Ceará, que colidiram frontalmente. Com a colisão houve interdição da via até as 17h. Durante esse período o fluxo de veículos ocorreu pelo acostamento do sentido decrescente. Até o fechamento desta edição, às 22h30, a carreta ainda ocupava parcialmente a faixa no sentido decrescente.

O condutor da Hilux ficou preso nas ferragens sendo retirado e levado ao hospital regional Adélia Matos, em Itapecuru-Mirim, em estado gravíssimo. O condutor da carreta não teve lesões. A Polícia investiga as circunstâncias do acidente. Alguns sites divulgaram a morte do condutor da caminhonete, mas esta informação ainda não foi confirmada pela equipe PRF, que permanecia no local sinalizando para evitar novas colisões.

Fonte: PRF.

Procurador do Maranhão morre de Covid-19 dez dias após perder irmão para doença

Samuel Mendes.

O procurador do Estado do Maranhão, Samuel Mendes Santos, de 29 anos, piauiense natural do município de Elesbão Veloso, morreu vítima de complicações da Covid-19 nesse sábado (25). Ele estava internado em um hospital de Teresina.

Samuel morreu 10 dias após a morte do irmão, Manoel Modesto dos Santos, de 30 anos. Manoel era técnico de informática. O falecimento dos irmãos gerou comoção entre amigos e familiares. Os dois eram filhos do casal José Alberto Mendes Santos, fazendário, e Conceição de Maria Soares Santos, professora.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil l - Secção Piauí, Celso Barros Coelho Neto, usou as redes sociais para lamentar a morte do procurador. Ele publicou fotos do momento em que Samuel recebeu a carteira da OAB Piauí no ano passado.

“Guardarei com carinho esse momento em que Samuel recebeu a carteira da OAB Piauí no dia 30 de julho de 2020. Ele estaria indo morar em São Luís logo depois para assumir o cargo de Procurador do Estado do Maranhão, após aprovação em concurso público, e fez questão de se inscrever na OAB de seu Estado. Há alguns dias o seu único irmão também faleceu; que Deus proteja seus pais, que estavam tão felizes e orgulhosos naquele dia, em que tive o privilégio de presenciar, de sorrir e de parabenizar o jovem Samuel e de pelo semblante ver que tinha um sonho realizado: se inscrever na OAB Piauí e levar para o Maranhão o orgulho de nosso Piauí”, postou.

Irmãos mortos pela Covid-19.

Do Blog do Gilberto Lima.