Prefeito, empresário e pregoeiros são acionados pelo MP-MA por esquema de fraudes em licitações

Prefeito de São Félix de Balsas Márcio Pontes.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 31 de agosto, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os envolvidos em procedimentos licitatórios fraudados abertos pelo Município de São Félix de Balsas para contratação de serviços de transporte escolar e limpeza urbana. As licitações demonstraram favorecimento à empresa TCC Transportes EIRELI, vencedora de diversos pregões desde o ano de 2020.

Na manifestação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Loreto, Nilceu Celso Garbim Júnior, estão citados o prefeito Márcio Pontes; a empresa favorecida, o proprietário desta e cunhado do gestor municipal, Juacy Pinheiro, e os ex-pregoeiros Eriveltos Santos e Ramon Moreira. São Félix de Balsas é termo judiciário de Loreto.

ESQUEMA

Após Representação sobre existência de organização criminosa para desvio de recursos públicos por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos, o MPMA instaurou Inquérito Civil, em novembro de 2020. O esquema era liderado por Márcio Pontes e Juacy Pinheiro, que utilizavam a TCC Transportes, aberta em março de 2017 por Taís Carneiro. “Laranja” do empreendimento, Taís recebeu um cargo em uma escola municipal, em troca do uso do nome e dados pessoais dela.

Segundo o MPMA, TCC Transportes foi criada apenas para permitir desvio de recursos municipais. Sediada somente em um cômodo, a empresa não possui funcionários, maquinário e veículos para prestação dos serviços contratados. O único veículo do empreendimento é uma picape. A incapacidade técnica da empresa também foi constatada pelo Tribunal de Contas do Estado. “Fartos elementos comprovam a existência apenas formal da empresa, razão pela qual jamais poderia ter sido contratada para realização dos serviços. Os proprietários estavam previamente ajustados com agentes públicos para desvio de recursos do Município”, enfatiza o promotor de justiça.

Questionada, Taís Carneiro disse pretender montar uma loja de roupas e, para isso, abriu a empresa. Também confessou não possuir elementos para participar de licitações e que a empresa não foi a responsável pelos serviços contratados, que teriam sido prestados pelo Município. “Os envolvidos se utilizaram de licitações totalmente viciadas, ‘montadas’ para permitir a participação da empresa em licitações para as quais não estava habilitada e direcionar seus objetos, afastando da disputa eventuais interessados”, relata Nilceu Júnior.

A “montagem” dos procedimentos licitatórios era feita por meio de inclusão de cláusulas restritivas nos editais e contratos; limitação da divulgação e acesso aos instrumentos convocatórios; impedimentos ao envio de documentos por meios remotos, além da habilitação de empresa sem qualificação técnica necessária para participação nos certames. Depois de apenas 40 dias de existência, a TCC Transportes começou a vencer, continuamente, procedimentos licitatórios para prestação de diversos serviços, que, na verdade, eram executados pela própria prefeitura.

CONDUTAS DOS ENVOLVIDOS

Na visão da Promotoria de Justiça de Loreto, a prestação dos serviços pela administração municipal comprova participação direta de Márcio Pontes no esquema de fraudes, porque determinava a execução dos serviços, com bens e funcionários públicos, e a homologação das licitações à TCC Transportes. Por sua vez, Juacy Pinheiro disponibilizou todos os meios necessários às fraudes que o beneficiaram devido à existência apenas formal da empresa. Ele foi o beneficiário direto dos valores recebidos do Município.

Os ex-pregoeiros Eriveltos Santos e Ramon Moreira foram responsáveis pela condução de diversos procedimentos licitatórios fraudados no período de 2018 a 2020. Da mesma forma, a TCC Transportes participou do esquema, por meio da prática de fraude às licitações, tipificada pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, a Lei Anticorrupção.

PEDIDOS

Na ACP, o Ministério Público requer, liminarmente, suspensão dos contratos entre o Município e a TCC Transportes e o pagamento destes. Também solicita a proibição da Prefeitura de contratar a empresa até o trânsito em julgado do processo. Outro pedido é a decretação do afastamento do sigilo bancário de todas as contas correntes, de depósitos, poupança, investimento, além de outros bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras pelos acionados.

A Promotoria de Justiça solicita, ainda, o envio, em 30 dias, de extratos de movimentação, aplicações financeiras, faturas de cartões de crédito, propostas de abertura de contas, contratos e movimentações de câmbio dos envolvidos ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro, do MPMA.

O MPMA requereu condenação dos envolvidos pela prática de ato de improbidade. Nos casos de Márcio Pontes e Juacy Pinheiro foi requerido que eles sejam condenados ao ressarcimento solidário do valor de R$ 4.643.385,05 aos cofres públicos. O mesmo valor deve ser devolvido pela TCC Transportes ao erário municipal. Quanto a Eriveltos Santos, o pedido é a devolução do valor de R$ 2.109.445,05. No que se refere a Ramon Moreira, a solicitação é a restituição do valor de R$ 1.470.400,00 ao erário.

Redação: CCOM-MPMA. 

Comício em São Félix de Balsas marca primeiro dia de campanha de Othelino

Comício em São Félix de Balsas.

Um grande comício em São Félix de Balsas marcou o primeiro dia de campanha do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), na noite de terça-feira (16). Pela segunda vez, o candidato à reeleição escolheu a cidade para iniciar a sua agenda, ao lado da sua esposa e também candidata à primeira suplência na chapa de Flávio Dino (PSB) ao Senado, Ana Paula Lobato (PSB), e do deputado federal Rubens Júnior (PT), também candidato à reeleição.

Sob a liderança do prefeito Márcio Pontes, apoiadores e lideranças políticas reuniram-se na Avenida Principal, no centro da cidade, em um acalorado ato de apoio à candidatura do deputado Othelino Neto.

Em seu discurso, Othelino renovou o compromisso com o município de São Félix de Balsas, que nas últimas eleições lhe conferiu a maior votação proporcional entre os municípios em que foi votado, sendo também o deputado estadual mais votado da cidade.

“Na eleição de 2018, começamos em São Félix de Balsas e terminou muito bem. Aqui foi a minha maior votação proporcional em todo o estado e digo isso por onde ando com muito orgulho. Agora, tenho certeza que a cidade vai me dar novamente uma grande votação, em razão do nosso trabalho e, também, do prestígio que o prefeito Márcio Pontes tem com a população”, afirmou o chefe do Legislativo maranhense.

Ana Paula Lobato destacou que Othelino Neto está sempre atento às demandas da cidade e que não só ele, mas todo o grupo político está engajado em continuar melhorando a qualidade de vida da população de São Félix de Balsas.

“O prefeito Márcio está com um time de peso, de trabalho e de respeito. Ele tem ao seu lado o deputado Othelino Neto e o deputado federal Rubens Júnior, que muito já fizeram pelo município, e precisa que todo o time seja eleito, com Carlos Brandão governador e Flávio Dino senador, para que mais benefícios cheguem à população”, assinalou.

O prefeito Márcio Pontes agradeceu a atenção dada pelo deputado Othelino Neto ao município, sendo o responsável pela concretização de um dos sonhos mais antigos da população, que foi a obra de construção da ponte de acesso a São Félix de Balsas, após solicitação ao Governo do Estado, e que está em fase de execução. “A parceria com o deputado Othelino Neto só trouxe muitos benefícios para a nossa população, que está empenhada em retribuir por todo o trabalho dedicado à nossa cidade”, garantiu.

Lagoa do Mato é a única cidade maranhense sem registro da Covid-19

Completou 100 dias nesta terça-feira (30) que o Maranhão registrou o primeiro caso de COVID-19. Com 12 mil habitantes, Lagoa do Mato é a única cidade do estado que ainda não têm registro da doença.

Distante de São Luís cerca de 600 quilômetros, a cidade tem adotado medidas rígidas de segurança para evitar que a doença faça vítimas. A desinfecção dos espaços públicos e a instalação de barreiras sanitárias são algumas das ações executadas que vêm surtindo efeito positivo.

Lagoa do Mato também conta com um comitê de enfrentamento à COVID-19, formado por diversos profissionais da área da saúde que atuam em várias frentes. Bares e academias seguem fechados e o comércio de Lagoa do Mato está funcionando, mas seguindo todas as recomendações das autoridades de saúde. O uso de máscaras, de modo geral, também vem sendo cumprido pela população.

REGISTRO EM SÃO FÉLIX DE BALSAS

Até a manhã de segunda-feira (29) também não havia nenhum caso do novo coronavírus em São Félix de Balsas. Mas nas últimas horas, sete pessoas de uma mesma família testaram positivo para a COVID-19. Os pacientes, que residem no povoado Pé da Ladeira, estão sendo acompanhados por profissionais da saúde do município.

Do Portal MA10.

Colisão entre caminhonete e motocicleta deixa um morto na BR-230

Caminhonete envolvida.

No município de São Domingos do Azeitão, km 221 da BR-230, sul do Maranhão,  por volta das 19h30 de sábado, 24 de agosto, ocorreu um acidente do tipo colisão frontal, envolvendo um veículo GM/S10 e uma motocicleta Honda/CG 125, onde o condutor da moto, Senear Gomes Ferreira faleceu no local do Acidente. A vítima, de 53 anos, é natural de São Félix de Balsas, município relativamente próximo ao local da ocorrência. 

A gravidade do acidente, além de ceifar a vida do motociclista, provocou grandes estragos nos dois veículos. O acidente foi atendido por uma equipe PRF da delegacia PRF de Balsas, que confeccionará o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT), a ser disponibilizado às partes envolvidas.

Fonte: PRF.

Othelino Neto anuncia início da obra da ponte que dá acesso a São Félix de Balsas no aniversário da cidade

Aniversário de emancipação política de São Félix de Balsas,

O anúncio do início das obras de construção da ponte que dá acesso a São Félix de Balsas foi feito, na noite desta sexta-feira (12), pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), durante as comemorações dos 58 anos de emancipação política do município, localizado a cerca de 700 km de São Luís, na microrregião da Chapada das Mangabeiras, no sul do Maranhão. 

“É uma satisfação comemorar os 58 anos de São Félix de Balsas anunciando uma obra muito importante para a população. A ordem de serviço da tão sonhada ponte será assinada semana que vem e, em maio, será iniciada a construção. Certamente, esse foi o maior presente que os são-felenses poderiam receber”, enfatizou Othelino. 

Ponte já está licitada.

Desde o início de sua gestão, o prefeito de São Félix, Márcio Pontes, conta com o apoio do deputado Othelino Neto para o desenvolvimento da cidade em diversas áreas, como Saúde, Educação e Infraestrutura. “Apesar de termos uma cidade ainda jovem, temos mudado nossa história e ganhado bastante com a visita de Othelino que, como sempre, tem ajudado o município a conquistar obras importantes, como a chegada de água tratada, ginásios, ambulâncias, ônibus escolares e, agora, com a ponte, já orçada e licitada, faltando apenas a assinatura do contrato, que também já tem data. E assim vamos buscar melhorar cada vez mais, sempre contando com o deputado Othelino”, disse. 

A cidade conta, ainda, com o secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Rubens Pereira Júnior. “Todas essas melhorias anunciadas são resultados de uma importante parceria entre o município e o Estado, por meio da Assembleia Legislativa, representada pelo deputado Othelino Neto, e da Secretaria, representada por mim. Márcio Pontes e a população podem contar conosco sempre”, destacou .

Festividades

O aniversário de São Félix de Balsas movimentou o município e a região, com uma vasta programação durante todo o dia. Contou com a realização de corridas para crianças e adultos, torneios de damas, sinuca e futebol, além de uma missa campal e shows para, depois da tradicional benção, animar a noite.