Prestes a assumir Ministério no Governo Lula, André Fufuca vira alvo da imprensa nacional

André Fufuca e o pai Fufica Dantas.

Anunciado como futuro ministro do governo Lula, o deputado André Fufuca, líder do PP na Câmara, emprega em seu gabinete o dono de uma empresa que presta serviço ao município comandado por seu pai, Fufuca Dantas. Sete contratos já foram assinados pela firma com a prefeitura do interior do Maranhão, totalizando R$ 922,5 mil desde 2017.

Assessor de Fufuca desde abril de 2015, Jorge Luis Cardoso Barros recebe um salário de R$ 3.658 por mês. Em março de 2017, o auxiliar abriu a Centro de Apoio às Famílias Maranhenses, com capital social de R$ 100 mil, para oferecer hospedagem em tratamentos médicos realizados em São Luís para pacientes de Alto Alegre do Pindaré. A cidade está localizada a 300 quilômetros da capital do estado e é governada pelo pai do parlamentar. Dois meses após a criação da empresa, Barros assinou o seu primeiro contrato com o município.

Dos sete contratos, dois foram fechados por pregão eletrônico, e cinco via pregão presencial. O acordo mais recente firmado em janeiro deste pela empresa com o município prevê o recebimento de R$ 286 mil dos cofres de Alto Alegre do Pindaré, o maior valor até o momento.

Os recursos destinados à empresa do assessor de Fufuca são oriundos do Fundo Municipal de Saúde, que, além de verbas periódicas do governo federal, recebe emendas parlamentares, como as de Fufuca, que no ano passado destinou R$ 1,5 milhão por meio do extinto orçamento secreto para o município.

Procurado pelo O GLOBO, André Fufuca afirmou, em nota, que o assessor trabalha em seu escritório de apoio no Maranhão. “Trata-se de um servidor eficiente, que atua auxiliando no atendimento direto às pessoas que apresentam pleitos relacionados à minha atividade parlamentar”, disse o deputado, que nega irregularidades.

“Sobre ele ser dono de empresa, já existe entendimento de que isso não é vedado a servidor comissionado, desde que a carga horária seja compatível com o exigido pelo gabinete. Considerando que Jorge Luis sempre atendeu às demandas com zelo e rigor, eventuais atividades desempenhadas por ele fora do gabinete não foram objetos de controle da minha parte”, afirmou.

Jorge Luis Cardoso Barros não quis comentar. O prefeito Fufuca Dantas afirmou ao GLOBO que não sabia que o dono da empresa atuava como assessor parlamentar no gabinete do filho." É uma pensão, onde as pessoas se hospedam e são levadas aos hospitais. O Jorge (assessor) não trabalha lá (no gabinete), que eu saiba", disse o prefeito.

A atual secretária de Saúde de Alto Alegre do Pindaré Thays Cristina Oliveira Parga disse em nota que a empresa foi contratada por pregão eletrônico para acolher “pacientes com encaminhamentos médicos para tratamento na capital do estado e sem condições de arcarem com suas despesas de hospedagem”.

Do Jornal O Globo.

Justiça determina suspensão do concurso público em Alto Alegre do Pindaré

Prefeito de Alto Alegre do Pindaré Fufuca Dantas.

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, nesta quarta-feira, 9, para suspender o concurso público para o Município de Alto Alegre do Pindaré, cujas provas seriam realizadas no próximo domingo, 13. Estão sendo oferecidas vagas para cargos efetivos e cadastro de reserva na estrutura administrativa municipal.

Na Ação Civil Pública, ajuizada contra o Município de Alto Alegre do Pindaré e o Instituto Legatus, responsável pelo concurso, o MPMA alegou que a realização do certame “criará um ambiente ideal para a disseminação, proliferação e aumento do índice de contaminação da Covid-19”.

A questão chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio da Ouvidoria da instituição. A ACP foi ajuizada pelo promotor de justiça Peterson Armando Azevedo de Abreu, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia, da qual Alto Alegre do Pindaré é termo judiciário.

“O momento ainda não se mostra adequado para a realização do concurso público, eis que ainda estamos em meio à pandemia da Covid-19, doença de fácil propagação e que, pelos estudos divulgados até o momento, é transmitida, em grande medida, pela via respiratória, razão pela qual se insiste na proibição de aglomerações, especialmente em ambientes fechados, tais como são os locais de aplicação de provas”, argumentou o membro do Ministério Público na ação.

Em consonância com o MP, a decisão judicial, adotada pela juíza Marcele Adriane Farias Silva, considerou o risco para a saúde dos candidatos, uma vez que o número de óbitos pelo novo coronavírus ainda é elevado. “A suspensão do concurso torna-se necessária para prevenir prejuízos mais extremos no futuro”, pontuou a magistrada.

Em caso de descumprimento da medida judicial, os responsáveis arcarão com multa, de caráter pessoal e solidário, no valor de R$ 80 mil.

Redação: CCOM-MPMA.

Alto Alegre do Pindaré: Denúncia contra prefeito Fufuca é julgada improcedente

Prefeito Fufuca Dantas e seu filho, o deputado
federal André Fufuca.

A juíza da 70ª Zona Eleitoral de Santa Luzia, Clécia Pereira Monteiro, julgou improcedente as denúncias de compra de votos na eleição de 2016 impetradas contra o prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Francisco Dantas Ribeiro Filho, popularmente conhecido como Fufuca.

Em sentença proferida na última quinta-feira (27), a juíza julgou improcedente todos os fatos arrolados na ação de Investigação Judicial que fundamentou-se na existência de suposto abuso de poder econômico, propaganda eleitoral antecipada, substancial ocultação de gasto e captação ilegal de sufrágio nas Eleições Municipais de 2016. Além de investigação, a ação pedia a suspensão cautelar e imediata da diplomação do prefeito Fufuca e vice-prefeito Genival Rodrigues da Costa.

“Compulsando detidamente os autos, verifico que no caso ora em análise, não restaram demonstrados os fatos articulados pelo autor, aptos a ensejar a aplicação de penalidades, pois as provas trazidas e as produzidas em instrução processual não servem de forma robusta, cabal, a demonstrar as condutas vedadas por parte dos investigados”, disse a juíza em sentença. E completa: “A presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral não contém provas idôneas para se cassar o diploma e o mandato de alguém”.

Advogado Carlos Sérgio.

"É o reconhecimento da lisura das eleições em Alto Alegre. Fufuca foi eleito novamente para a Prefeitura porque quando estivera à frente da municipalidade realizara um grande trabalho. Alto Alegre reconheceu isso. E o que não podemos é banalizar as ações eleitorais, afinal a Justiça Eleitoral só deve intervir quando houver indiscutível prática de condutas ilícitas que tenham deturpado o processo eleitoral ou a liberdade do voto. É a afirmação da soberania popular", garante o advogado especialista em Direito Eleitoral Carlos Sérgio de Carvalho Barros, responsável pela defesa do gestor.

Abaixo, o trecho final da sentença.

“Ante o exposto, com base na fundamentação supra e de acordo com o parecer ministerial, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público Eleitoral. Transcorrido o prazo legal, sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. Tendo em vista a possível ocorrência do crime de falso testemunho, encaminhe-se cópia do depoimento de Gledson da Silva Pereira, bem como as cópias necessárias, para a Polícia Federal para investigação necessária, vez que a conduta possivelmente praticada produziu efeitos em processo eleitoral".

Santa Luzia/MA, 27 de julho de 2017.

CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO

Juíza Eleitoral da 70ª Zona”