Prefeito de Pio XII é cassado por distribuir cestas básicas e asfaltar ruas no período eleitoral

Prefeito e vice foram cassados.

A Justiça Eleitoral da 87ª Zona Eleitoral de Olho D’Água das Cunhãs julgou procedente uma ação movida contra o prefeito reeleito de Pio XII, Aurélio da Farmácia, e sua vice, Márcia Costa, ambos do PL, por abuso de poder político nas eleições de 2024. O magistrado determinou a cassação dos diplomas, a aplicação de multa e a inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.

A ação judicial foi movida pelo vereador Veloso Neto, que acusou o prefeito reeleito de distribuir cestas básicas em massa e realizar asfaltamento de ruas em período pré-eleitoral, utilizando esses atos para autopromoção nas redes sociais. De acordo com a promotoria, as condutas infringiram o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso promocional de bens públicos para fins eleitorais.

De acordo com o juiz eleitoral, os investigados “fizeram distribuição de cestas básicas a comunidades carentes do município, com escancarada conotação eleitoral”, ressaltando que as entregas foram realizadas pessoalmente pelos candidatos, que ainda registraram os momentos em vídeos divulgados nas redes sociais.

O magistrado destacou o asfaltamento de ruas realizado entre julho e agosto de 2024, já em plena campanha eleitoral, com ampla divulgação dos trabalhos nas redes sociais do prefeito. “A presença do primeiro Investigado nos dois eventos é suficiente para associar a sua imagem aos produtos distribuídos e ao serviço de asfaltamento realizado pelo Município, atingindo frontalmente o equilíbrio na disputa eleitoral”, afirmou na sentença.

Do Blog do Clodoaldo Corrêa.

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