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| Mesa Diretora. |
A Câmara Municipal de Vargem Grande realizou, nesta sexta-feira (11), a quinta sessão ordinária do 1º período legislativo do ano de 2025. Os trabalhos foram conduzidos pelo vice-presidente da Casa, vereador Antônio Filho, tendo em vista a ausência justificada do presidente do parlamento, vereador Thiago Braz.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador Thiago Braz que dispõe sobre a proibição de contratação e de nomeação de condenados pela Lei Federal n° 11.304/2006 (Lei Maria da Penha) e da Lei n° 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) por parte dos poderes executivo e legislativo de Vargem Grande.
Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do poder executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS. A vereadora Juliana Leite propôs e os colegas aprovaram as concessões dos Títulos de Cidadão Vargem-grandense a Maria Helena Santos de Araújo e Florismar Garreto de Sousa.
Por fim, foram aprovados dois requerimentos visando que sejam realizados os serviços de recuperação da pavimentação asfáltica da Rua Hildenora Gusmão e da Travessa Hildenora Gusmão, de autoria dos vereadores Silvan da Pesca e Dr. Júnior Castro, respectivamente.
MAIS DETALHES: Os encontros semanais são transmitidos ao vivo pelo YouTube (@camaramunicipaldevargemgrande) e pela Rádio Líder FM. Você também pode encontrar a Câmara no Instagram (@camaramunicipalvg).
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