CCJ aprova parecer a PL que destina vagas de trabalho a mulheres vítimas de violência doméstica

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Em reunião nesta segunda-feira (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, ao projeto de lei 106/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que destina 2% das vagas de todos os contratos terceirizados pelo Governo do Estado para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A reunião, presidida pelo deputado Carlos Lula, contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moyses (PSB), Florêncio Neto (PDB) e Davi Brandão (PSB).

Segundo Carlos Lula, o PLO 106/2024 garante emprego e renda para as mulheres vítimas violência doméstica e familiar. “Desta forma, elas se verão livres do jugo da violência, na maioria das vezes no âmbito familiar. Esperamos que a proposição seja aprovada no Plenário da Casa e que possa contribuir para diminuir a violência doméstica contra as mulheres”, disse o parlamentar.

Outra matéria que teve parecer favorável da CCJ foi o PL 461/2023, de autoria da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que declara e reconhece a Aguardente Tiquira como patrimônio cultural e imaterial do Maranhão. O produto é obtido a partir da destilação da mandioca fermentada. O texto teve como relator o deputado Dr. Yglésio (PSB).

Lençóis Maranhenses

Também de autoria da deputada Iracema Vale, o projeto de lei 434/2023 (na forma de substitutivo) teve parecer aprovado pela CCJ. O texto dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, visando conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região.

A deputada Iracema Vale justifica a proposição destacando que o objetivo e preservar e proteger a região dos Lençóis Maranhenses, com ênfase na contenção do avanço de monoculturas na região, como plantações em larga escala de eucalipto e soja.

“Essa medida visa garantir um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. Assegura que as comunidades tradicionais possam continuar produzindo e representa um passo fundamental na preservação desse importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, esclareceu a presidente da Alema.