Assembleia aprova 10 projetos de lei que beneficiam pessoas com Síndrome de Down

Plenário da Assembleia.

Em votação histórica no Parlamento Estadual, o Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (3), dez projetos de lei, todos de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), voltados para a garantia de direitos a crianças, jovens e adultos com Síndrome de Down (T21).

Após a votação e aprovação das matérias, que seguem para sanção governamental, o chefe do Legislativo maranhense, deputado Othelino Neto (PCdoB), afirmou que a sessão teve um caráter especial e parabenizou a iniciativa do deputado Duarte Júnior. “São projetos de cunho social muito relevantes. Sei do seu envolvimento e da sua emoção com o tema. Essa é, de fato, uma sessão muito especial”, declarou o parlamentar.

Emocionado, o deputado Duarte Júnior, que teve o seu primeiro filho diagnosticado com Síndrome de Down, agradeceu o apoio e a sensibilidade do presidente Othelino Neto e de todos os parlamentares da Casa, que aprovaram, por unanimidade, esse pacote de medidas em benefício e respeito às pessoas com Síndrome de Down. 

“Em dezembro do ano passado, eu e minha esposa Karen recebemos a notícia de que o nosso primeiro filho havia sido diagnosticado com a trissomia do cromossomo 21. Claro que, no primeiro momento, houve um susto, mas resolvemos transformar aquela dor e preocupação em um propósito. E, desde então, busquei formas de entender a questão e vi como no Maranhão faltavam leis em respeito às pessoas com Síndrome de Down”, disse Duarte. 

Momento Histórico

Outros parlamentares também parabenizaram o deputado Duarte Júnior pela apresentação dos projetos. Wellington do Curso (PSC) afirmou que esse foi um momento histórico para a Assembleia Legislativa. “Nós temos uma luta permanente na Casa em defesa das pessoas com deficiência. Essa é uma pauta que eu e o deputado Duarte temos em comum”, disse.  

A deputada Cleide Coutinho (PSB) manifestou solidariedade ao parlamentar e à sua esposa. “Não se preocupe que, hoje, a medicina está avançada e o mundo mudou. Vemos muitas pessoas com Síndrome de Down inseridas na sociedade”, declarou. 

No mesmo sentido, a deputada Socorro Waquim (PP) disse que, por meio do filho que está por vir, o deputado Duarte Júnior deixará um legado para as pessoas com essa síndrome. “São leis que beneficiarão inúmeras famílias. Tenho um caso na minha família e, pode ter certeza, que é muito amor que uma criança com Síndrome de Down traz para a nossa casa. Hoje fizemos o nosso papel de garantir cidadania e direitos a essas pessoas”, afirmou. 

A deputada Betel Gomes (MDB) também prestou sua solidariedade. “Sinta-se privilegiado por Deus ter escolhido você para acolher um ser tão especial. Tenho uma sobrinha com essa síndrome e ela é puro amor na nossa família, contagia a todos com sua inteligência”, declarou. 

O deputado Márcio Honaiser (PDT), que também tem uma filha com Síndrome de Down, destacou a importância dos projetos aprovados. “Essas iniciativas são muito importantes para ampararmos as famílias que não têm condições de dar o acompanhamento necessário. Nós, como agentes públicos, temos de estar sempre à disposição para ajudarmos essas pessoas”, ressaltou. 

Projetos 

Entre os projetos aprovados estão o de número 121/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de cariótipo nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down no Maranhão, e o 122/2022, que trata da obrigatoriedade do exame ecocardiograma pediátrico nos recém-nascidos com a síndrome. 

O PL 123/2022 prevê a obrigatoriedade dos hospitais públicos de proceder ao registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.  

Por sua vez, o Projeto de Lei 150/2022 dispõe sobre a adoção do Sistema de Inclusão Escolar, baseado na técnica ABA - Análise do Comportamento Aplicada para crianças e jovens com Síndrome de Down nas escolas da rede pública estadual de ensino. Já o PL 151/2022 trata da inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com Síndrome de Down. 

Também foram aprovados os projetos de lei 152/2022, que prevê a gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos às pessoas com Síndrome de Down e seu acompanhante; e o 153/2022, que obriga as instituições públicas e privadas de ensino a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula às pessoas com a síndrome. 

Seguem ainda para sanção os projetos de lei 154/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa Censo de Pessoas com Síndrome de Down e de seus familiares, além do de número 155/2022, que cria o 'Vale T21 – Síndrome de Down', como transferência de renda para famílias que possuem filhos com a síndrome e em situação de vulnerabilidade social.   

O último projeto de lei aprovado foi o 156/2022, que dispõe sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Síndrome de Down no Maranhão.