MP-MA inspeciona Residencial Campo Belo em Urbano Santos

Promotor de justiça coordenou a vistoria.

Nesta quinta-feira, 20, o Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Justiça e representantes da empresa Lastro Engenharia e da Caema, efetuou inspeção judicial no Residencial Campo Belo e na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do referido conjunto. A vistoria teve o objetivo de verificar a situação das fossas sépticas criadas pelos próprios moradores, as ligações de energia e a situação da Estação de Tratamento de Esgoto.

A inspeção faz parte da Ação Civil Pública, ajuizada pelo titular da Comarca de Urbano Santos, promotor de justiça José Orlando Silva Filho. A manifestação questiona a ausência de estudos de impactos ambientais, bem como de licenciamento ambiental específico para a construção e instalação da ETE no conjunto habitacional Residencial Campo Belo.

Na visita, requerida pelo MPMA e deferida pela Justiça, foram constatadas fossas artesanais e ligação clandestina de energia. A Promotoria de Justiça aguarda o laudo do perito judicial, presente na vistoria, para se manifestar. Depois desta etapa, será realizada uma audiência com todos os envolvidos na obra.

LIMINAR

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em caráter liminar, em 3 de setembro de 2020, que a empresa Lastro Engenharia e Incorporações Ltda paralisasse imediatamente a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Residencial Campo Belo, no Município de Urbano Santos, até a resolução definitiva da questão ambiental nesse processo.

Foi determinada também a suspensão do licenciamento ambiental nº 18010049112/2018 até a apresentação de novo estudo de viabilidade técnica pela Caema, bem como outro estudo hidrológico.

O objetivo era averiguar possíveis impactos ambientais da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) sobre os rios Mocambo, Boa Hora (ambos em Urbano Santos) e Preto (nos limites territoriais de São Benedito do Rio Preto, prevendo também as respectivas mitigações.

Redação: CCOM-MPMA.