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| Jorge Pavão. |
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) tem apenas três dos sete conselheiros titulares em atividade a partir desta sexta-feira (30), quando entra em vigor a aposentadoria de Jorge Pavão. A saída abre a terceira vaga na Corte, que também está sem o presidente, Daniel Brandão, afastado por decisão judicial.
A aposentadoria de Pavão foi formalizada pelo Ato nº 06/2026, publicado na segunda-feira (26). Sua cadeira cabe à Assembleia Legislativa, assim como a deixada por Washington Oliveira, aposentado em 2024. Já a vaga de Álvaro César, que se aposentou em 2025, é de indicação do governador.
Permanecerão em atividade os titulares Marcelo Tavares, presidente em exercício, Flávia Gonzalez e Caldas Furtado. O preenchimento das vagas segue travado por decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ações que questionam as regras de indicação dos conselheiros.
Do Blog do Leandro Miranda/Marrapá.
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