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| Prefeito e vice-prefeita. |
Em decisão proferida nesta segunda-feira, 04, o juiz Bruno Nayro de Andrade Miranda, titular da 82ª Zona Eleitoral, cassou os diplomas e os registros de candidaturas do prefeito Léo Cunha e da vice-prefeita Irenilde Ribeiro, de Estreito, respectivamente. Eles foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, quando conseguiram renovar os mandatos.
O magistrado decidiu parcialmente favorável a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), indicando que a igualdade de oportunidades entre os concorrentes e a legalidade da eleição foram comprometidas. Foram registrados casos de entrega de uma ambulância, distribuição de brindes (vestuário e acessórios) e realização de um comício em uma data proibida.
A sentença reconheceu a ocorrência de abuso de poder político e econômico por parte das pessoas investigadas, resultando na anulação dos diplomas e, consequentemente, dos registros de candidatura de ambos. Além disso, o juiz declarou que o prefeito Léo Cunha está inelegível por um período de oito anos, contados a partir das eleições de 2024. Por sua vez, a vice-prefeita não foi considerada inelegível, uma decisão baseada na falta de evidências suficientes para justificar a mesma penalidade.
A decisão ordenou que o Ministério Público Eleitoral seja informado para investigar possíveis atos de improbidade administrativa ou crimes relacionados aos fatos apurados. Apesar da cassação, a convocação de novas eleições em Estreito dependerá de uma decisão final da Justiça Eleitoral em nível superior, caso a sentença se mantenha após possíveis apelações. O prazo para apresentação de recurso é de três dias.
Do Blog do Gláucio Ericeira.
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