Prefeitura de Santo Amaro volta cobrar taxa para turistas visitarem Lençóis Maranhenses

Santo Amaro.

Depois de suspender, por determinação judicial, a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, voltará a exigir o tributo de turistas que desejem acessar a área municipal dos Lençóis Maranhenses. 

A decisão ocorre depois de a Câmara Municipal aprovar alterações à Lei Municipal n.º 329/2023, que regulamentava a cobrança. Declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o dispositivo foi modificado por meio de proposta encaminhada aos vereadores pelo Executivo local, dando origem, agora, à Lei Municipal n.º 344/2024 (relembre).

Segundo a Prefeitura, as Secretarias Municipais de Turismo e do Meio Ambiente irão adotar as medidas administrativas necessárias para a execução da cobrança e a aplicação dos recursos arrecadados, conforme as alterações estabelecidas pela nova lei. A taxa voltou a ser cobrada a partir do dia 25 de julho de 2024.

A taxa, afirmam as pastas, visa a promover o desenvolvimento sustentável do turismo na região, garantindo que os recursos naturais e culturais de Santo Amaro sejam preservados e bem administrados. Os fundos arrecadados serão destinados a projetos que visam melhorar a infraestrutura turística, proteger o meio ambiente e fomentar o turismo responsável e sustentável.

O pagamento da taxa garante três dias de acesso ao parque, e começou a ser cobrada no dia 5 de setembro do ano passado, às vésperas do feriado de 7 de Setembro, causando muita polêmica. Moradores das cidades de Santo Amaro e de Primeira Cruz são isentos da cobrança.

Do Imirante.