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| Operação da Polícia Federal. |
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (3/11) a Operação Lei Mária, com o objetivo de apurar o crime de corrupção eleitoral, supostamente praticado por um vereador do município de São José de Ribamar.
Cerca de 20 policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão, no município de São José de Ribamar, tendo as ordens judiciais sido expedidas pela 47ª Zona Eleitoral.
De acordo com as investigações, o vereador contava com apoio de um cabo eleitoral, que retinha os títulos eleitorais de pretensos eleitores, com a promessa do pagamento da quantia de R$ 50,00 em troca do voto.
Os materiais apreendidos serão analisados e, se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelo crime de corrupção eleitoral, previsto no Art. 299 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), com pena que pode chegar a 4 anos de reclusão, além de multa.
** Lei Mária: foi uma lei proposta por Mário em 120 a.C., que criou as famosas passagens ou pontes pelas quais só um eleitor passava (pons suffragiorum), a fim de impedir que cabos eleitorais propusessem qualquer vantagem ao eleitor.
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