quarta-feira, 20 de novembro de 2024

Homem é baleado por engano no Bairro de Fátima

Homem baleado.
Um homem de 31 anos foi baleado na tarde dessa terça-feira (19), na feira do Bairro de Fátima, em São Luís, após ser confundido com um criminoso. A vítima, identificada como Arthur França, estava no trabalho, conferindo o troco em sua barraca, quando foi surpreendida pelos autores dos disparos.

Os criminosos, que não desceram do veículo durante a ação, efetuaram quatro tiros contra Arthur e fugiram em seguida. O homem foi socorrido por populares, encaminhado a uma unidade de saúde, passou por cirurgia e encontra-se consciente, com quadro de saúde estável. Segundo familiares, o crime teria sido resultado de um equívoco dos atiradores. “Ele estava no lugar errado e na hora errada”, afirmou um familiar da vítima.

Nesta quarta-feira (20), a polícia militar continua as buscas pelos responsáveis. O veículo usado no crime foi localizado na região do Itaqui-Bacanga, mas os suspeitos já haviam abandonado o carro e seguem foragidos. A família reforça o apelo por segurança no bairro e pediu que as autoridades aprofundem as investigações para levar os culpados à justiça.

Do Portal Difusora News.

Quadrilha usa auto escola para aplicar golpes em moradores de Coroatá

Local utilizado pelos criminosos.
Por Blog do Alpanir Mesquita.

O repórter Alan Amorim, do Programa Canal Aberto, trouxe à tona nesta semana um golpe que foi aplicado recentemente em diversos moradores de Coroatá. Segundo a reportagem, a quadrilha utilizou uma auto escola da cidade para atrair os interessados em realizar as inscrições de um suposto curso de máquinas pesadas (trator, retroescavadeira, etc).

Os estelionatários solicitaram valores que variaram de R$ 800,00 até R$ 1.800,00. A proprietária da auto escola explicou que apenas alugou uma sala, não tendo qualquer relação com a ação criminosa. As imagens estão ajudando na identificação dos suspeitos, no entanto, ninguém foi preso até o momento.

Confira todos os detalhes:


Tragédia! Família que voltava de velório morre carbonizada após sofrer acidente

Tragédia na BR-343.
Quatro pessoas, entre elas duas crianças, morreram carbonizadas após uma colisão entre um carro de passeio e uma carreta bitrem na manhã desta quarta-feira (20), que deixou o carro totalmente destruído e incendiado no km 466 da BR-343, no município de Angical, a 129 km de Teresina, capital do Piauí. Os ocupantes que morreram no acidente são uma família: pai, identificado como John Wesley, a esposa e os dois filhos (uma de 8 e outro de 11 anos), que são naturais de Altos.

Segundo a nota de pesar divulgada pela prefeitura de Altos, a família retornava do velório do avô de John e seguia para Guadalupe, onde ele trabalhava. De acordo com as primeiras informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a carreta carregada de arroz e o carro bateram frontalmente, após um dos veículos invadir a contramão.

Com o impacto, a carreta perdeu o controle, saiu da pista e virou uma de suas carrocerias, derramando parcialmente a carga. Já o carro ficou em cima da pista e incendiou em seguida não dando tempo das pessoas deixarem o veículo. O motorista do caminhão não teve ferimentos.


Do Portal Cidade Verde.

Conciliação Itinerante movimenta mais de R$ 400 mil em cidades maranhenses

População aguardando atendimento.
O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) atendeu nesta segunda e terça-feira, dias 18 e 19, a população das comarcas de Governador Nunes Freire e Turiaçu. Foram realizadas 177 audiências que resultaram em R$ 432 mil em acordos homologados pela Justiça.

O total de acordos alcançou 32,20% de índice de conciliação em demandas pré-processuais (sem processo judicial) e processuais (com processo) relacionadas a divórcio, reconhecimento ou dissolução de união estável, exame de DNA, pensão alimentícia, renegociação de dívidas, dentre outras. Além das audiências, a equipe da conciliação fez 56 atendimentos de orientação jurídica e encaminhamento para a Defensoria Pública Estadual (MPMA) e Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O projeto Conciliação Itinerante é desenvolvido por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), órgão presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina. Os atendimentos à população são realizados em um ônibus do Poder Judiciário, climatizado, equipado com sete estações de trabalho, aparelhos notebook e sinal de internet para conexão com os sistemas processuais e de gerenciamento de audiências, realização de videoconferências, dentre outros.

Ao saber da chegada do projeto a Turiaçu, Naide Ribeiro não pensou duas vezes em procurar a Conciliação Itinerante para formalizar a sua separação ocorrida há cerca de oito anos, após um casamento que durou 30 anos com Adeilson Ribeiro, com quem teve quatro filhos, todos maiores de idade atualmente. O ex-marido reside na cidade de Navegantes, em Santa Catarina, participou da audiência por meio de videoconferência e concordou com o divórcio. “Soube pelo WhatsApp que o ônibus estaria aqui, e hoje consegui resolver essa questão que estava pendente e sem perspectiva de resolução. Foi um atendimento rápido e muito bom, agora vou ao cartório fazer a averbação da certidão de casamento”, disse a mulher.

Advogados consultados pelo Titular do Blog lamentaram o fato da Comarca de Vargem Grande, que também abrange as cidades de Nina Rodrigues e de Presidente Vargas, não receber ações deste tipo há anos. Lamentável!

Mulheres são presas conduzindo motos roubadas para Peritoró

PRF recuperou os veículos.
No início da tarde desta terça-feira (19), por volta das 13h, uma equipe de PRFs, ao efetuar patrulhamento pela BR-316, no município de Caxias/, avistou duas motocicletas trafegando juntas no sentido Timon - Caxias: uma Honda/CG 160 Fan, cor cinza, e uma motocicleta Honda/Biz 125, cor branca, esta última com a carenagem direita totalmente desacoplada, com iminente risco de cair sobre o leito da via e, diante desse cenário, a equipe procedeu a abordagem para a verificação do estado de conservação do veículos e as CNHs das duas condutoras.

Os policiais notaram que as placas de identificação estavam totalmente em desacordo com as normas do CONTRAN. Após abordagem, verificou-se que a Honda/CG 160 Fan estava sendo conduzida por uma mulher de 27 anos e a Honda/Biz 125 por uma condutora de 18 anos. A equipe constatou ao final que os elementos de identificação de ambas as motocicletas pertenciam a outras motos, e não àquelas ostentadas, caracterizando adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Os procedimentos realizados permitiram chegar aos veículos originais.

As duas motocicletas possuem restrições, a saber: furto (Honda/CG 160 Fan) e roubo (Honda/Biz 125), conforme ocorrência registrada no dia 15/11/2024 e ocorrência no dia 17/11/2024, registrada pela Polícia Civil de Teresina/PI, respectivamente. Com base nessas informações, resta caracterizando o crime de receptação. Indagadas, elas informaram que pegaram as motocicletas na capital piauense e as deixariam em Peritoró e que receberiam R$ 400,00 cada uma, sendo que toda a negociação se deu via aplicativo de mensagens.

Diante das informações obtidas foram constatados, a princípio, os seguintes delitos: receptação de veículo, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e associação criminosa. As envolvidas foram conduzidas para a polícia judiciária em Caxias para as providências que o caso requer.

Fonte: PRF.

Filho leva mãe de 97 anos morta há mais de 24h para receber atendimento no MPF em São Luís; veja vídeo

Reportagem da TV Difusora.
Um homem de 53 anos levou a mãe, uma idosa de 97 anos, à sede do Ministério Público Federal (MPF), em São Luís. O caso aconteceu no último domingo (17) e o detalhe é que a mulher já estava morta há mais de 24 horas. Ela teria sido levada pelo filho em uma cadeira de rodas.

O óbito da idosa foi constatado por uma equipe da polícia militar, que esteve no local após ser acionada por funcionários do MPF, os quais estranharam o estado da mulher. Segundo os policiais, após verificarem que a idosa estava morta, eles acionaram uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou o óbito ocorrido há mais de 24 horas. 

Após a constatação, o Instituto Médico Legal (IML) foi acionado e realizou a remoção do corpo. O IML encaminhou o cadáver para a realização do exame de autópsia. Em nota,a PM informou que o filho da idosa apresentou-se na delegacia para registrar o ocorrido e prestar esclarecimentos. Ainda segundo a nota, o caso está sendo investigado pela polícia civil.

‘Tio Paulo’

O caso ocorrido em São Luís remete a outro ocorrido no Rio de Janeiro, em abril deste ano, que teve grande repercussão em todo o país. Uma mulher foi presa após levar um cadáver em uma cadeira de rodas para tentar sacar um empréstimo de R$ 17 mil em uma agência bancária de Bangu, na Zona Oeste da capital fluminense.

As atitudes da mulher, identificada como Érika de Souza Vieira Nunes, geraram suspeitas nos funcionários do banco, que chamaram a polícia. Além disso, o Samu foi acionado e constatou que o homem, identificado como Paulo Roberto Braga, de 68 anos — o ‘Tio Paulo’, como o caso ficou conhecido —, estava morto, aparentemente havia algumas horas.

Confira mais detalhes na reportagem da TV Difusora:


Do Portal Difusora News.

terça-feira, 19 de novembro de 2024

Para se vingar da ex-esposa, homem tenta matar a própria filha no Maranhão

Momento da prisão.
A polícia civil do Maranhão cumpriu, na manhã desta segunda-feira (18), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 47 anos, acusado pela prática de tentativa de feminicídio contra a própria filha, de 18 anos, em São Luís. De acordo com a delegada Wanda Moura, o crime ocorreu na manhã do dia 11 de setembro deste ano, no interior da casa da vítima, situada no bairro Anjo da Guarda.

Ainda de acordo com a chefe do Departamento de Combate ao Feminicídio do Maranhão, o autor do crime não se conformava com o fato de a mãe da vítima, sua ex-companheira, não querer reatar o relacionamento e, desde a separação, a perseguia.

No dia do crime, o agressor saiu com a intenção de matar a ex-companheira, como não a encontrou, resolveu matar a própria filha, golpeando-a várias vezes com um facão. A vítima foi lesionada em várias partes do corpo, mas sobreviveu a investida são criminosa. Após os procedimentos de praxes, o preso foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Mais informações na reportagem de Mariana Alves:


Do Portal TV Cidade.

Advogado diz que vargem-grandense Raimundo Nina Rodrigues era racista e quer retirar nome dele de Hospital

Hospital Nina Rodrigues.
Pessoas da comunidade poderão participar da audiência pública que será realizada pelo Judiciário nesta quinta-feira (21), às 9h, no auditório Madalena Serejo, do Fórum de São Luís, no bairro do Calhau, para discutir sobre manter ou alterar o nome do Hospital Nina Rodrigues. Durante a audiência pública serão apresentados e analisados aspectos históricos, sociais e culturais em torno dessa questão, que foi levada à justiça na Ação Popular apresentada por um advogado, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

A ação questiona a moralidade administrativa da homenagem, considerando discordâncias que há em torno de supostas ideias “eugenistas” que teriam sido defendidas pelo médico psiquiatra Raimundo Nina Rodrigues, nascido em Vargem Grande em 04 de dezembro de 1862, que criminalizariam e marginalizariam grupos em situação de risco social, como a população negra e indígena. A teoria da eugenia busca selecionar a espécie humana, com base na genética.

LEGALIDADE DE HOMENAGEM

A decisão de promover a audiência pública sobre a legalidade da homenagem ao médico resultou de audiência entre o autor do processo, advogado Thiago Cruz e Cunha e procuradores do Estado do Maranhão, realizada em 24/09, sem haver acordo. Nessa audiência, os representes legais do Estado alegaram que alterar o nome do Hospital Nina Rodrigues não traria qualquer benefício prático à administração pública, tratando-se de uma “irrelevância jurídica”.

Mas, para o juiz Francisco Reis Júnior, a ação popular tem o objetivo de garantir a legalidade e a moralidade dos atos da Administração Pública, como assegura a Constituição Federal. “O ponto central reside na incompatibilidade da homenagem prestada a uma figura histórica que, conforme alegado pelo autor, sustentava ideais racistas e eugenistas”, declarou o juiz na decisão.

INTERESSE PÚBLICO

A audiência pública foi a maneira encontrada pelo Judiciário para possibilitar que as pessoas interessadas participem, assim como historiadores e especialistas nesse tema, a fim de permitir que o debate seja coletivo, democrático e orientado pelo interesse público. “No caso em questão, a alteração do nome do hospital, ao retirar a homenagem a uma figura histórica cujas ideias se mostram incompatíveis com os valores constitucionais, busca proteger a moralidade administrativa e assegurar a conformidade da atuação estatal com os princípios republicanos”, concluiu o juiz.

Foram convidados a participar da audiência pública o professor Hamilton Raposo; representantes da Comissão de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Seccional da OAB/MA, representantes das Secretarias de Estado da Cultura, de Direitos Humanos e da Administração e Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e representantes da UFMA, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e organizações da sociedade civil.

BIOGRAFIA

Raimundo Nina Rodrigues (Vargem Grande, 4 de dezembro de 1862 – Paris, 17 de julho de 1906) foi um médico legista, psiquiatra, professor, escritor, antropólogo e etnólogo brasileiro. Notório eugenista, foi ainda dietólogo, tropicalista, sexologista, higienista, biógrafo e epidemiologista. Nina Rodrigues é considerado o fundador da antropologia criminal brasileira e pioneiro nos estudos sobre a cultura negra no país. Foi o primeiro estudioso brasileiro a abordar a temática do negro como questão social relevante para a compreensão da formação racial da população brasileira, apesar de adotar uma perspectiva racista, nacionalista e cientificista em seu livro Os Africanos no Brasil (1890-1905).

Militares do Exército são presos por planejar golpe e matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes

Alvos da operação.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (19), a Operação Contragolpe, com o objetivo de desarticular organização criminosa que teria planejado um golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atacar o Poder Judiciário. Ao todo, cinco mandados de prisão foram cumpridos. Além deles, os agentes federais cumprem três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas – que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 horas, e a suspensão do exercício de funções públicas. O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, em ações nas seguintes unidades da Federação: Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal.

Os presos

Coronel Hélio Ferreira Lima: comandava a 3ª Companhia de Forças Especiais, em Manaus, e foi destituído do cargo em fevereiro deste ano; Mário Fernandes: general e ex-ministro interino da Secretaria-Geral e secretário-executivo da PR. Atualmente, ele é reformado e assessor do deputado Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde; Rafael Martins de Oliveira: major das Forças Especiais do Exército. Acusado de negociar com o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o pagamento de R$ 100 mil para custear a ida de manifestantes a Brasília; Major Rodrigo Bezerra de Azevedo; Policial federal Wladimir Matos Soares.

Todos os presos, com exceção do policial federal Wladimir Matos Soares, são os chamados “kids pretos”, termo utilizado como apelido para se referir aos militares de elite, em ativa ou não, que se especializam em operações especiais do Exército, com foco nas ações de sabotagem e incentivo em revoltas populares (ou “insurgência popular”), que não chegam a se transformar em guerra civil. De acordo com as apurações da PF, o grupo planejou a prisão e morte do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e a execução – marcada para o dia 15 de dezembro de 2022 – dos candidatos eleitos Lula e Geraldo Alckmin.

Do Metrópoles.

PF deflagra Operação Nocaute contra advogados que atuam no Maranhão

Operação da PF.
Em uma ação contra os crimes fazendários, a Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19), em São Luís e São José do Ribamar, a Operação Nocaute, visando desmantelar um esquema criminoso de saques de créditos judiciais, em contas vinculadas a processos da Justiça Federal.

Os policiais cumprem dois mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão. Também foram impostas medidas cautelares que incluem a suspensão do exercício da advocacia e o afastamento temporário de funções públicas, além do sequestro de bens móveis e imóveis. As ordens partiram da 7ª Vara Federal Criminal de Mato Grosso.

As investigações tiveram início em janeiro de 2024, após a denúncia feita por um idoso. O homem relatou o saque indevido de R$ 224,8 mil, valor que havia sido depositado pelo INSS em decorrência de uma decisão judicial da 1ª Vara Federal Cível e Agrária de Mato Grosso.

A operação Nocaute é resultado da análise minuciosa de dados bancários e do material apreendido na primeira fase denominada de Contragolpe, realizada em abril deste ano. As investigações revelaram que dois advogados atuantes no Maranhão estavam envolvidos em 42 saques fraudulentos, ocorridos em dez estados diferentes, totalizando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão.

Homem que matou esposa envenenada para que ela não denunciasse estupro das filhas é condenado no Maranhão

Momento da sentença.
Foi realizado nesta segunda-feira, 18, no Fórum de Imperatriz, o julgamento de Moisés Pereira da Cruz. Ele estava sendo acusado de ter matado a própria companheira, Valquires Silva da Conceição. Para isso, o denunciado teria utilizado o veneno do tipo “chumbinho”. Ao final da sessão, presidida pela juíza Edilza Barros Lopes, o réu foi considerado culpado pelo Conselho de Sentença, recebendo a pena definitiva de 30 anos de reclusão. O Tribunal do Júri foi realizado pela 1ª Vara Criminal.

Conforme o Ministério público informou na denúncia, o crime ocorreu no Povoado Bananal, localidade da Zona Rural de Governador Edison Lobão. Denunciado e vítima conviviam há oito anos. Ele teria matado a companheira no intuito de encobrir outros crimes, possivelmente praticados contra as filhas menores de Valquires. A polícia apurou que vítima e denunciado conviviam em união estável que, segundo testemunhas, foi marcada por episódios de violência doméstica, embora a vítima nunca tenha comunicado às autoridades essas ocorrências.

Sobre o crime, foi investigado que, na noite anterior ao fato, Valquires saiu para a Igreja na companhia de suas filhas menores, tendo o denunciado permanecido em casa. Ao retornarem, Moisés havia comprado açaí e ofereceu à sua companheira, que, logo após consumir, começou a passar mal. Já durante a madrugada, uma das filhas de Valquires pediu ajuda ao avô, dizendo que a mãe estava passando mal. Ao chegar à residência, o pai da vítima estranhou o fato de Moisés não ter prestado socorro à mulher e, quando perguntado, permaneceu calado.

Em seguida, o pai de Valquires foi atrás de um carro para levá-la ao hospital. Entretanto, ela já chegou morta. O corpo dela foi encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito e, após constatarem que a morte não havia sido por causas naturais, o encaminharam ao Instituto Médico Legal de Imperatriz, onde foi coletado material para realização de perícia. O Instituto de Criminalística, analisando o material referido, verificou a presença de substâncias que compõem o veneno popularmente chamado de “chumbinho”.

“A ação ocorreu mediante dissimulação, pois o denunciado, em situação aparente de normalidade, ofereceu açaí envenenado à sua companheira (…) O denunciado também agiu com o intuito de assegurar a ocultação e a impunidade do crime de estupro de vulnerável contra suas enteadas, filhas da vítima (…) Ademais, o crime se deu em contexto de violência doméstica, haja vista que, por razões da condição do sexo feminino, o inculpado assumiu o intento homicida contra sua companheira”, colocou o Ministério Público na denúncia.

JULGAMENTO

A Justiça entendeu que a personalidade do réu revelou traços reprováveis, marcados por agressividade, manipulação e desprezo pelos valores morais e sociais, conforme demonstrado pelo seu histórico de violência doméstica, ameaças constantes e acusações de abuso sexual contra enteadas. “Sua conduta social reforça esse juízo negativo, uma vez que, no convívio familiar e comunitário, o réu apresentou comportamento desajustado e perigoso, caracterizado por ações que violam gravemente os direitos fundamentais das pessoas sob sua convivência, especialmente em um contexto de relações de poder e submissão”, pontuou a juíza na sentença.

“Ademais, cumpre destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a soberania das decisões do Tribunal do Júri, garantida pela Constituição Federal, justifica a execução imediata da pena imposta (…) Nesse sentido, condenados pelo júri popular podem ser presos imediatamente após o veredicto (…) Esse posicionamento foi consolidado pela maioria dos votos no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1068), aplicável a casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário”, finalizou.

segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Juiz determina redução de Vereadores em Nova Olinda do Maranhão

Câmara Municipal de Nova Olinda.
O juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 80ª Zona Eleitoral, determinou na manhã desta segunda-feira, 18, o reprocessamento da totalização dos votos para o cargo de vereador em Nova Olinda do Maranhão. O procedimento será necessário após a Justiça Eleitoral deferir pedido administrativo do Ministério Público para determinar ao Cartório Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários relativos aos cargos de vereadores da cidade olindense nas eleições municipais de 2024 adequando todas as fórmulas matemáticas para o parâmetro de 09 vereadores no lugar de 11 parlamentares.

Em sua petição, o promotor eleitoral em exercício, Gustavo de Oliveira Bueno, explica que a Constituição estabelece que apenas nove vereadores devem ser eleitos em municípios com até 15 mil habitantes. De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a população de Nova Olinda do Maranhão reduziu para 13.577 habitantes. Por isso, segundo ele, a Lei Orgânica Municipal, que atualmente permite a eleição de 11 vereadores, deve ser atualizada. A medida foi tomada pelo promotor de Justiça seguindo orientação da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE), que instruiu promotores eleitorais a atuarem nos casos referentes ao número de vereadores frente ao censo IBGE 2022. 

Na decisão, proferida nos autos do processo nº 0600506-53.2024.6.10.0080, o magistrado lembrou que os parâmetros impostos pela Carta Magna são objetivos, de modo que, ainda que a competência para definição de número de cadeiras seja da Câmara Municipal, os limites fixados no art. 29, IV, da Constituição Federal devem ser observados levando em consideração o critério populacional. “Dessa forma, é necessária a correção dos cálculos dos coeficientes eleitorais e partidários, realizados com base em 11 vagas, considerando que a sua manutenção gerará a diplomação de dois candidatos que não deveriam ser diplomados, bem como posse e despesas desnecessárias aos cofres públicos no período de 2025 a 2028 com subsídios de vereadores, cargos em comissão e verbas indenizatórias, além de macular todos os processos legislativos dos quais os mesmos venham a participar”, frisou.

A sentença destaca ainda que não se discute a redução do número de vereadores a partir da antinomia da Lei Orgânica com a Constituição Federal, mas tão somente a correção de um erro administrativo, diante da contagem correta de vagas a partir da quantidade de habitantes no município, fato devidamente apurado no Censo 2022 – IBGE.

Do Blog do Isaías Rocha.