Juiz acata pedido de promotor e determina redução de Vereadores em São João do Carú

Câmara Municipal de São João do Carú.

O juiz eleitoral da 78ª Zona, Philipe Silveira Carneiro da Cunha, acatou recomendação do Ministério Público e determinou a retotalização de votos obtidos pelos candidatos ao cargo de vereador do município de São João do Carú, para que seja consolidada a redução do número de vereadores de 11 para apenas nove. O promotor de Justiça Francisco de Assis Manoel Carvalho Júnior havia solicitado a recontagem de votos e redução no número de vereadores no município em decorrência do Censo realizado pelo IBGE em 2022 (relembre).

De acordo com o promotor, o censo atualizado indica que a cidade possui 12.251 habitantes. Esse dado obriga a redução do número de cadeiras no legislativo local para nove, conforme o art. 29, IV, “a”, da Constituição Federal, o art. 152 da Constituição Estadual e o art. 16 da Lei Orgânica Municipal. Foi o que entendeu o juiz Philipe Silveira. Ele determinou que recontagem de votos no município obedeça o coeficiente eleitoral e partidário ao limite correto de apenas nove vagas na Câmara Municipal. 

O magistrado também determinou a exclusão da lista de diplomação dos candidatos excedentes que ultrapassem o limite constitucional fixado. Decidiu também notificar a Câmara Municipal, os partidos políticos e os 11 vereadores inicialmente diplomados e mandou publicar edital informando a população a respeito da recontagem de votos. 

Do Imirante.

Siga o canal do "Blog do Alpanir Mesquita" no WhatsApp