Detento do Presídio de Itapecuru-Mirim é aprovado no Enem PPL e sonha cursar Direito

Imagem ilustrativa.

Um reeducando que está custodiado há cinco meses na Unidade Prisional de Itapecuru-Mirim obteve nota para aprovação no Enem PPL (para pessoas privadas de liberdade). O reeducando ingressou na unidade com o ensino médio completo, participando ativamente do preparatório para o ENEM PPL disponibilizado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado durante o período de privação de liberdade.

Por meio da equipe pedagógica da Unidade, o candidato recebeu suporte e apoio fundamentais para o seu sucesso no exame, que vai possibilitar cursar uma faculdade. Atualmente, o custodiado está inserido na frente de trabalho de limpeza e conservação da unidade, sonha em cursar Direito e ter uma carreira profissional sólida para transformar a sua vida e a de sua família.

O Escritório Social do Município de Itapecuru-Mirim atuará para concretizar o disposto na Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional- PNAPE, instituída pelo Decreto n.º 11.343/23, articulando a rede de apoio para que o curso seja iniciado e concluído com segurança, seus vínculos familiares fortalecidos e os efeitos estigmatizantes da vivência prisional minimizados. A equipe da Unidade Prisional de Itapecuru-Mirim teve um papel de destaque por atuar de forma humanizada e buscando pacificar o ambiente do cárcere, incentivando a inserção de todos custodiados em frentes de trabalho e estudo.

Para a juíza da Execução Penal da comarca de Itapecuru-Mirim, Mirella Cezar Freitas, assegurar às pessoas privadas de liberdade e aos egressos do sistema prisional oportunidades de conhecer metodologias de resolução de conflitos pelo diálogo, ter noções de comunicação não violenta, além de acesso à educação, capacitação profissional, atuação em frentes de trabalho e fortalecimento de uma comunidade de referência e afeto parecem ser a única saída eficaz e racional de reduzir a violência, enfraquecer as organizações criminosas, fomentar uma cultura de respeito e pacificar a sociedade em que vivemos.

De acordo com a magistrada, por meio do diretor geral da Unidade, Igor Albuquerque, e da diretora administrativa, Sheila da Conceição Lopes Braga, que são facilitadores em Justiça Restaurativa, é aplicada a metodologia dos círculos de construção de paz, o que tem contribuído significativamente para a construção de um projeto sólido de liberdade e esperança àqueles que ali se encontram em privação de liberdade.

ENEM PPL

O exame é constituído de redação e de quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha. Os resultados ainda estão incompletos e a aprovação de novas pessoas privadas de liberdade tanto da Unidade Prisional de Ressocialização de Itapecuru-Mirim, como na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados- APAC são aguardados. As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação, que acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação. Só podem participar aqueles que assinam Termo de Adesão, Responsabilidade e Compromisso, por meio de um sistema on-line.

Os custodiados inscritos no Enem PPL que conseguem a nota mínima de 450 pontos na soma das provas objetivas e não zeram a redação podem concorrer às vagas diretamente nos processos seletivos das faculdades ou pleitear a um dos programas do governo de acesso à graduação, por meio do Sisu, para universidades públicas, ou Fies e Prouni para instituições particulares.