Decreto institui toque de recolher em Vargem Grande entre 22h e 5h; Confira na íntegra

Reunião em Vargem Grande.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Por meio do Decreto Nº 28/2021, o prefeito Carlinhos Barros reiterou a situação de emergência e adotou novas medidas de proibições para o enfrentamento da propagação do novo coronavírus em Vargem Grande nos próximos 10 dias, entre 05 e 14 de março. 

Essas medidas foram adotas após reunião com empresários, secretários, forças de segurança e a sociedade acontecida na manhã desta quinta-feira (04), conforme antecipado pelo Titular do Blog (saiba mais).

Principais pontos do Decreto:

- Toque de recolher entre 22h e 5h, exceto aos Órgãos de Segurança, Chefes dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, vigias noturnos, delivery, profissionais da área da saúde, advogados no exercício da profissão, e circulação para acesso quando necessário a serviços essenciais e sua prestação;

- Suspensão das aulas presenciais;

- Proibição do consumo de bebida alcoólica em quaisquer ambientes e vias públicas da cidade ou povoados;

- Poderão funcionar das 06h às 21h, as atividades abaixo relacionadas:

I – Supermercados, Hipermercados e mercadinhos;

II – Padarias e Delicatessens;

III – Lojas de Insumos médicos e hospitalares;

IV – Bancos e Lotéricas;

V – Lojas de produtos agropecuários;

VI – Açougues e frigoríficos;

- Poderão funcionar durante 24h, as atividades abaixo relacionadas:

I – Farmácias, Farmácias de Manipulação e Drogarias;

II – Postos de Combustível;

III – Funerárias e velatórios;

IV – Hotéis, Pousadas, Pensões e alojamentos;

V – Hospitais e Clínicas de Urgência e Emergência.

VI – PetShops e ClínicasVeterinárias;

- Poderão funcionar, de portas fechadas, exclusivamente em regime de delivery, os seguintes estabelecimentos:

I – Bares, Restaurantes, Lanchonetes, Quiosques, Lojas de Conveniência e Trailers de comercialização de alimentos;

II – Distribuidoras de Gás, Distribuidoras de Água e Bebidas;

- Funcionamento expressamente proibido:

I – Casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;

II – Casas de festas e eventos;

III – Feiras, exposições, congressos e seminários;

IV – Bares, Lanchonetes e Restaurantes, exceto por delivery;

V – Clubes de serviço e de lazer;

VI – Academias, centros de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico;

VII – Igrejas e locais destinados a cultos religiosos e espirituais;

VIII - Locais públicos ou privados destinados a quaisquer práticas esportivas;

IX – Mototaxistas para transportar passageiros, porém autorizados a transportar produtos (delivery);

X – Quaisquer eventos congêneres com potencial de gerar aglomerações;

O descumprimento pode gerar multas de até R$ 500,00 aos estabelecimentos e em caso de reincidência o local poderá ter o alvará cassado e as portas lacradas.

CONFIRA O DECRETO NA ÍNTEGRA.