Justiça determina paralisação das obras de parque eólico na Praia do Arpoador em Tutóia

Obras foram paralisadas.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar – urgente e provisória – para paralisar a instalação de um complexo de geração de energia eólica localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Parnaíba, no Maranhão. A decisão foi em ação civil pública (ACP) movida pelo MPF que pedia a suspensão das licenças prévia e de instalação concedidas ao empreendimento. O parque eólico compreende a implantação de 40 aerogeradores com a capacidade de produzir 240 MW de energia elétrica, na localidade de Arpoador, na zona rural de Tutoia.

Segundo a ação do MPF, o plano de manejo da APA Delta do Parnaíba, aprovado em 2020, estabelece zonas específicas para diferentes tipos de uso. A localização do empreendimento está classificada como Zona de Uso Comunitário (Zuco), onde atividades industriais de grande porte, como a geração de energia eólica, não são permitidas. A área seria destinada ao uso sustentável dos recursos naturais pelas comunidades locais, incluindo atividades como pesca artesanal e agricultura de subsistência. A instalação de aerogeradores interfere significativamente nesses usos e nos ecossistemas locais.

Ao suspender as licenças ambientais, a Justiça entendeu que, “trata-se de concessão supostamente ilegal de licenças ambientais – prévia e de instalação”. Em desacordo com a legislação ambiental, foi emitido um licenciamento ambiental simplificado, sem a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Isso porque empreendimentos de grande porte ou situados em áreas ecologicamente sensíveis devem seguir um procedimento completo de licenciamento.

Além disso, a instalação do parque eólico não teve a devida autorização do o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A APA Delta do Parnaíba é uma área ecologicamente sensível, exigindo por isso um rigor maior no processo de licenciamento”, diz trecho da ação.

Ao decidir sobre o caso, a 8ª Vara Federal do Maranhão entendeu que a situação pode gerar um grave e irreversível dano, dado o potencial de impacto ambiental significativo. Além de suspender as licenças, foi ordenada a paralisação da instalação do parque eólico. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça Federal determinou a aplicação de multa diária de R$ 200 mil. Segundo o juiz responsável pela ação, “nesse cenário, a suspensão das licenças concedidas até a regularização do licenciamento é necessária para garantir a proteção dos ecossistemas frágeis da APA Delta do Parnaíba e das comunidades tradicionais que dependem desses recursos”.

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Conflito entre moradores de Tutóia e empresa de exploração de energia eólica repercute na Assembleia

Praia do Arpoador em Tutóia.

O deputado Luiz Henrique Lula (PT) denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), um conflito envolvendo cerca de 400 famílias que moram na Praia do Arpoador, distante 12 km do município de Tutóia, e a empresa que explora energia eólica na cidade.

Segundo o parlamentar, a empresa responsável pelo parque eólico instalado naquele município está expandindo sua área de atuação para um perímetro onde os nativos fazem da exploração turística a sustentabilidade do lugar.

“Não cabe, portanto, o erguimento de torres de energia eólica. É preciso uma saída, até porque lá é uma Área de Preservação Ambiental com titularidade de terra e exploração específica para a agricultura familiar, agropecuária e pesca”, esclareceu.

Luiz Henrique disse, ainda, que a empresa de exploração de energia eólica assinou contrato com a Presidência da Associação de Moradores, sendo que apenas dez de seus membros apoiam a parceria. 

Energia limpa

O deputado entende que a exploração de energia eólica é muito importante para a economia brasileira, uma vez que se trata de energia limpa.

“Mas nós também não podemos deixar que os moradores da área sejam prejudicados e, principalmente, porque a indústria do turismo é tão importante quanto a de energia eólica. Acho que é importante se debater essa questão na própria região, com a presença de deputados estaduais para que eles vejam o problema de perto. Nós temos obrigação de defender o povo. É importante que o progresso chegue aliado ao desenvolvimento sustentável”, defendeu o deputado.

O parlamentar concluiu prometendo voltar a abordar o tema, de forma mais aprofundada, o mais breve possível, propondo encaminhamentos para se buscar uma solução para a questão.

Com apoio do Governo, mais R$ 500 milhões serão investidos em energia renovável no Maranhão

Complexo Delta Maranhão.

Com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), o Complexo Delta Maranhão entrou em sua terceira fase de expansão. A companhia Ômega Energia está investindo na implantação dos Deltas 7 e 8 e tem mais R$ 500 milhões projetados em novos investimentos para dar continuidade à expansão do projeto.

Com o investimento inicial de R$ 1,5 bilhão, o projeto iniciou operações em 2017 com o parque Delta 3 e com a expansão, o Complexo Delta Maranhão somará 97,2 MW à sua capacidade instalada, passando a operar de 136 para 172 aerogeradores e geração total de 426 MW.

De acordo com Simplício Araújo, secretário da Seinc, mais do que apoiar e incentivar a implantação de um projeto no Maranhão, é importante dar suporte, também, para sua manutenção e expansão, como o Estado tem feito com diversos empreendimentos.

“Estamos aproveitando as potencialidades e vocações do nosso estado, o que nos traz muitas contrapartidas, que são nosso ponto focal, como investimentos, emprego, renda, sustentabilidade, valorização territorial e, principalmente, desenvolvimento socioeconômico”, sublinhou Simplício Araújo.

Segundo a companhia, o potencial do Maranhão para geração de energia renovável viabilizou, em 2018, mais R$ 500 milhões na ampliação do complexo que, com a conclusão dos Deltas 5 e 6, passou a gerar 328,8 MW de capacidade, o suficiente para abastecer 2,5 milhões de residências.

O projeto colocou o Maranhão no mapa mundial de geração de energia eólica e além de proporcionar uma produção limpa e sustentável, gerou 2 mil empregos diretos e mais de 2 mil indiretos nas três fases de obra. Além disso, o complexo contribuiu com a economia local e regional, por meio de projetos sociais e estímulos ao desenvolvimento econômico, incluindo fomento da infraestrutura, turismo e comércio.

“Pela qualidade e incidência dos ventos, o litoral do Maranhão tem forte potencial para a geração eólica o que tem trazido muita prosperidade para a região”, afirma o presidente da Ômega Energia, Antônio Bastos Filho.

Governador visita Complexo Eólico Delta 3, que entra em fase final de instalação no Maranhão

Governador Flávio Dino, ao lado dos executivos da Ômega Energia, acionou
o primeiro aerogerador do parque eólico entre Barreirinhas e Paulino Neves.

O Maranhão ganhou o primeiro empreendimento que aproveitará a força dos ventos para produzir energia limpa e sustentável. Nesta segunda-feira (22), o Complexo Eólico Delta 3, da Ômega Energia, entrou em fase final de instalação, entre as cidades de Barreirinhas e Paulino Neves. Ao lado dos executivos da empresa, o governador Flávio Dino acionou o primeiro aerogerador do parque, que recebeu investimentos de cerca de R$ 1,5 bilhão.

O primeiro Complexo Eólico do Maranhão contará com 96 aerogeradores e já está com mais de 60% das obras concluídas, com a previsão de atingir os 100% no início do segundo semestre deste ano. Além deste projeto, a visita do governador Flávio Dino marcou o reforço da parceria para a conclusão da MA-315, que está sendo construída em colaboração entre o Governo do Estado e a Ômega Energia.

Governador Flávio Dino, ao lado dos executivos da Ômega Energia, acionou
o primeiro aerogerador do parque eólico entre Barreirinhas e Paulino Neves.

Para Flávio Dino, este é um momento importante que marca investimentos privados de grande monta que levarão desenvolvimento para o Brasil e o Maranhão. “Nós precisamos de energia para nossos lares, para o nosso setor empresarial, para que novos investimentos aconteçam. Neste caso, com o ponto positivo a mais que é uma fonte limpa de energia renovável e preconizada como uma das saídas para o mundo”, ressaltou.

O governador enfatizou ainda que “a região possui concentração de ventos em razão do ecossistema bastante favorável”, que faz com que esse investimento seja rentável e possa, inclusive, ser ampliado. Na ocasião, ele visitou o complexo e acionou o primeiro aerogerador a entrar em funcionamento no Maranhão.

De acordo com o secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, a entrada na fase final de instalação do Complexo Eólico Delta 3 é um momento histórico para o Maranhão. “Foi importante na geração de emprego e renda aqui no Maranhão e continuará sendo importante para a geração de energia para o estado e para o Brasil”, pontuou.

Governador Flávio Dino, ao lado dos executivos da Ômega Energia, acionou
o primeiro aerogerador do parque eólico entre Barreirinhas e Paulino Neves.

A fonte eólica não gera resíduos, tem custo competitivo, baixo impacto ambiental e, portanto, papel fundamental no desenvolvimento e construção de uma sociedade sustentável. O secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, explicou que a energia eólica é a que causa menos impacto ambiental.

“A gente vê isso com muito bons olhos. Além de que vai melhorar a qualidade do volume de energia gerada no estado do Maranhão. Com mais de 220 MW de energia gerada nesse parque, esse investimento traz para o Maranhão 13% de tudo que o estado consome em energia”, disse o secretário de Meio Ambiente.

Outros investimentos

Além da geração de energia, a parceria entre o Governo do Estado
e a empresa Ômega vai garantir a pavimentação da MA-315.

Além da geração de energia, a parceria entre o Governo do Estado e a empresa Ômega vai garantir a pavimentação da MA-315, do trecho de 36km entre os municípios de Barreirinhas e Paulino Neves, interligando o Maranhão, pela via rodoviária, à Rota das Emoções. O investimento vai garantir o aumento do fluxo turístico para a região dos Lençóis Maranhenses.

“Gostaria de destacar que há frutos concretos para o desenvolvimento da região. Essa estrada vai viabilizar a ligação do litoral do Maranhão, a partir dos Lençóis, do litoral do Piauí, com o Delta do lado do Maranhão e do Piauí, até a cidade de Jericoacoara, constituindo um polo muito poderoso de desenvolvimento turístico. Então, são muitos ganhos, muitas conquistas, realmente um momento importante”, sublinhou Flávio Dino.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, explicou que essa estrada “é um ativo importante para o desenvolvimento econômico e social da região”. Ele disse que a parceria já realizou a abertura e, agora, vai cuidar da pavimentação do trecho. “Na passagem pelos povoados nós vamos cuidar de urbanização também, com passeio. Teremos mirante para observação, que isso ajuda a desenvolver o turismo e, é claro, a pavimentação”, afirmou.

Segundo Clayton Noleto, o projeto para o asfaltamento já está pronto e a licitação será executada dentro dos próximos dias. “Nosso objetivo é que até o final do ano a obra já esteja em fase bastante avançada, e, dessa maneira, promovendo a integração definitiva da Rota das Emoções. E com certeza absoluta contribuindo para que todos os municípios dessa região, e, por consequência o Maranhão, tenham mais desenvolvimento e mais geração de emprego e renda”, completou o secretário.

Fonte: Secap.

Texto: Rafael Arrais.

Fotos: Gilson Teixeira.