Presidentes da Famem e CNM debatem sobre bloqueio de Fundo de Participação dos Municípios

Os presidentes da Famem, Erlanio Xavier; da CNM, Glademir Aroldi,
e o advogado Guilherme Mendonça.

Há cerca de 60 dias vários Municípios do Maranhão enfrentam retenções e bloqueios – que chegam a até 100% – no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para tratar do tema, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Erlanio Xavier, foi recebido pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, na terça-feira (13), na sede da entidade, em Brasília.

De acordo com a Famem, a medida teria sido adotada pela Receita Federal como forma de quitar supostos débitos previdenciários e fiscais. “Os Municípios já passam por dificuldades financeiras, e são os menores que mais sofrem. Com o bloqueio, as prefeituras não conseguem pagar a folha de pessoal, os fornecedores. E esse dinheiro é o que movimenta os pequenos Municípios”, enfatiza o presidente da Federação.

O presidente da CNM destacou que essa questão é tema recorrente de pleitos da entidade municipalista e que o assunto é debatido com setores do governo federal e do Poder Judiciário. “Temos apresentado as dificuldades e pedido que não bloqueiem 100%”, afirmou Aroldi. Ele lembrou que a situação se repete também com sequestros de valores nas contas de prefeituras por causa de precatórios. “Não adianta o Município pagar a União e não pagar os seus próprios servidores”, completou.

Ainda segundo a Famem, a situação foi dificultada porque os processos eletrônicos referentes aos bloqueios no Maranhão passaram a serem julgados em Fortaleza (CE). Em Brasília, a entidade estadual também se reunirá com representantes da Receita Federal, da bancada federal do Estado e outros órgãos em busca de uma solução.

No encontro na Confederação, o grupo tratou ainda da revisão da dívida previdência. Na semana passada, a CNM debateu a recriação do Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos do governo federal. A Famem, que tem uma escola de gestão, buscou informações para firmar parceria com o CNM Qualifica, que oferta seminários para capacitar servidores público municipais. 

Também participaram da reunião o coordenador jurídico da Famem, Guilherme Mendonça, o supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar, e o consultor técnico da presidência da CNM, Eduardo Stranz.