Sancionada lei que torna vaquejada prática desportiva e cultural no Maranhão

Vaquejada.

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou a Lei 11.844/2022, originária do Projeto de Lei 213/2022, de autoria do deputado Vinicius Louro (PL), que determina a regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural no Maranhão, instituindo medida de proteção e combate a maus-tratos a animais durante o evento

A lei visa unificar as regras da vaquejada no estado, estabelecendo normas à realização dos eventos, para o bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes que garantam o bom andamento do esporte por meio do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança em geral.

Segundo a lei, os promotores dos eventos, equipes de apoio, juízes, organização e competidores têm a obrigação de preservar os animais envolvidos no esporte, Segundo o texto, quaisquer tipos de maus-tratos aos animais, de forma proposital, acarretará a responsabilização civil e criminal, bem como a imediata desclassificação.

Segurança

A lei determina que as competições devem ser realizadas em espaços com dimensões e formato que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público. A pista deve permanecer isolada por cerca não farpada, contendo placas informando os locais apropriados para acomodação do público, ficando proibido qualquer tipo de material cortante na área.

Também fica proibido a participação de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos e de bois com chifres pontiagudos que ofereçam riscos aos competidores e/ou cavalos. Além disso, cada bovino não deve correr mais de três vezes por competição, distância equivalente a 100 metros.

A utilização de sons de carro e dos chamados “paredões de som” fica proibida na área dos animais, sem prejuízo para a realização de eventos musicais em seus locais apropriados. Fica obrigatória, ainda, a presença de uma equipe de paramédicos de plantão com ambulância no local durante a realização das provas.

Médico veterinário

De acordo com a lei, é obrigatório, durante todo o evento, a permanência de um médico veterinário com a sua equipe, destinada a acompanhar o tratamento de bois e cavalos nas medidas de prevenção e contenção de eventuais acidentes, bem como na instrução de medidas a serem adotadas para garantir a manutenção da saúde dos animais.

A presença de médico veterinário fornecido pelos organizadores não impede a presença de médicos veterinários da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), caso desejem realizar acompanhamento e/ou fiscalização sanitária do evento.

A opinião da equipe veterinária terá imediata eficácia no sentido de vetar a participação de qualquer animal, seja no início ou na continuidade dos trabalhos. Além disso, os organizadores devem promover a capacitação das pessoas envolvidas no trato dos animais para não prejudicar a saúde desses.

Em Pedreiras, Othelino e Ana Paula participam de caminhada e comício em apoio a Flávio Dino e Vinicius Louro

Comício em Pedreiras.

A cidade de Pedreiras viveu uma noite de muita alegria, nesta quarta-feira (27), com a presença do deputado Othelino Neto (PCdoB), presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, e da vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato. Eles participaram de caminhada e comício em apoio à reeleição do deputado estadual Vinicius Louro (PL) e à candidatura de Flávio Dino (PCdoB) ao Senado.

Othelino Neto, que também concorre à reeleição, e Ana Paula, candidata à primeira suplência de Dino, receberam o carinho dos pedreirenses em clima de vitória nesses últimos dias que antecedem as eleições. “É muito importante para o Maranhão e para os municípios da região de Pedreiras que o deputado Vinicius Louro seja também reeleito para continuar trazendo obras importantes para esta cidade. Ele conta com nossa parceria”, destacou Othelino Neto.

O presidente da Assembleia agradeceu ainda o apoio da população de Pedreiras à candidatura de Flávio Dino. “Como governador, Flávio Dino fez muito por todo o Maranhão, por Pedreiras, e vai fazer muito mais como senador da República”, ressaltou.

Ana Paula Lobato destacou as ações do governo Dino na cidade de Pedreiras. “Flávio vai continuar sendo parceiro de Vinicius Louro e da cidade de Pedreiras. E vai fazer isso com muita maestria no Senado Federal”, afirmou. A candidata reafirmou também o apoio à reeleição de Vinicius Louro. “Já trabalhou muito por Pedreiras, por isso merece ser reeleito e continuar olhando por esta cidade tão querida”.

O deputado Vinicius Louro agradeceu o apoio e ressaltou a atuação do presidente Othelino Neto à frente do parlamento estadual. “Othelino sempre foi um presidente que ajudou no trabalho dos demais deputados para que pudessem trazer obras e benefícios ao povo do Maranhão”, destacou Vinicius Louro.

Assembleia quer esclarecimentos sobre malha asfáltica de BRs no Maranhão

Plenário.

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta segunda-feira (20), requerimento de autoria do deputado Vinícius Louro (PR), para que, por meio da Comissão de Obras e Serviços Públicos, seja convidado o diretor regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), Gerardo de Freitas Fernandes, para prestar esclarecimentos sobre a malha asfáltica das BRs 135 e 316.

“Temos vários temas envolvendo o DNIT aqui na Assembleia Legislativa. De 2014 até agora, por exemplo, percebe-se que, nas principais rodovias federais, como a BR-135, principalmente no  trecho entre Alto Alegre e São Luis, só foram feitas operações tapa-buracos. O serviço de recuperação da malha viária entre Santa Inês e Bacabal foi concluído ano passado e já está intrafegável. Então, ele vai ter que dar essas e outras explicações”, afirmou o parlamentar.

De acordo com Vinícius Louro, a Assembleia está buscando saber qual o montante dos recursos destinados à manutenção e recuperação da malha viária federal nos últimos anos no Maranhão. Ele acredita que o dirigente do referido órgão deverá munir os parlamentares com explicações convincentes.

“O DNIT deve ter condições de fiscalizar as obras executadas nas estradas federais maranhenses. Mas parece que não fiscaliza, uma vez que a situação das rodovias é péssima. Esperamos que o senhor Gerardo Fernandes atenda a nossa solicitação e venha com as explicações que estamos esperando”, afirmou.

O requerimento de Vinícius Louro foi subscrito ainda pelos deputados Leonardo Sá (PR), Rigo Teles (PV), Zé Inácio (PT) e Adelmo Soares (PCdoB). As condições inadequadas das rodovias federais maranhenses estão sendo constantemente discutidas em plenário.

Deputado relata precariedade das BRs do Maranhão e faz duras críticas ao DNIT

BR-316, em Nova Olinda. (Foto: PRF)

O deputado estadual Vinicius Louro (PR) voltou a fazer uso da tribuna, na manhã desta quarta-feira (24), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão, onde fez novas reivindicações ao Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT) sobre a recuperação das estradas maranhenses. Em outras oportunidades, o parlamentar já havia solicitado melhorias. No entanto, a demora para resolução dos problemas tem gerado inúmeras cobranças.

O deputado lembrou do feriado de Semana Santa, onde muitas famílias maranhenses se deslocaram para o interior do estado e se depararam com a precariedade das estradas. “Durante o feriado, constatamos vários acidentes nessas rodovias, nas BR’s, tanto na 135 quanto na 316. Eu fico decepcionado, porque até agora o DNIT não respondeu às solicitações verbais das Comissões desta Casa”, enfatizou.

Deputado Vinicius Louro.

O deputado afirmou que as estradas já deveriam estar em obras; problemas com pneus estourados e rodas quebradas facilitam a ação dos criminosos. “Uma viagem que deveria ser de lazer e alegria, transforma-se em tristeza e dor, gerando muitos transtornos para quem precisa trafegar pelas BRs 135 e 316; esse trecho está totalmente intrafegável, todos estão sofrendo muito com a questão dessas estradas”.

Vinicius Louro lembrou que seguirá os quatro anos de mandato como deputado estadual cobrando soluções ao DNIT. “Passarei os próximos quatro anos falando dessas BRs e da inoperância do gestor do DNIT, pois o que quero é a solução popular”, continuou.

Ainda em tribuna, Vinicius Louro concedeu alguns apartes e recebeu apoio dos parlamentares, entre eles, do deputado Zito Rolim (PDT). Zito Rolim informou que uma amiga dele havia sido vítima de um acidente ocasionado pelos buracos ao longo das rodovias. “Minha amiga acaba de ser vítima dessa buraqueira. Temos que nos unir para pressionar esse órgão e o seu representante para que tome previdências. Vão esperar o quê? Mais pessoas virem a óbito?”, questionou.

A parlamentar Daniella Tema (DEM) endossou o discurso do deputado Vinicius Louro. “Parabenizo o senhor por levantar essa bandeira e me coloco à disposição junto aos demais colegas. Não é justo com as pessoas que pagam seus impostos trafegar por estradas com essas condições; compartilho de sua indignação e vamos conseguir respostas em relação a esse problema que vem se arrastando por muito tempo”, disse Daniella Tema.

Em aparte, o deputado Rigo Teles (PV) propôs que o deputado Vinicius Louro lidere uma frente parlamentar junto à bancada federal em Brasília, com o intuito de solucionar os problemas que afetam a população maranhense. “O prejuízo é grande, as nossas estradas são as piores entre todos os estados brasileiros”, disse.

Desgastada e esburacada, BR-135 volta a ser tema dominante no plenário da Assembleia Legislativa

Vinícius Louro, Zé Gentil, Hélio Soares, Wellington do Curso,
César Oires e Roberto Costa reclamaram da má conservação da BR-135.

Mais uma vez a BR-135, a única artéria rodoviária que liga a Ilha de São Luís ao resto do mundo, volta a ser tema dominante na Assembleia Legislativa. Até pouco tempo a grita era pela duplicação – que já foi feita até Bacabeira e as obras avançam em direção a Miranda do Norte. Agora, as reclamações contundentes são pelo seu mau estado de conservação, a começar pelo trecho inaugurado há pouco mais de um ano, que já virou uma trilha de crateras, estando praticamente intrafegável em alguns trechos.

A situação está caótica, de acordo com o relato de deputados, a via está gravemente ferida em muitos trechos, a começar pelo mais longo dedes, que liga Miranda do Norte a São Mateus.

Ontem (18), os deputados Vinícius Louro (PR), Hélio Soares (PR), Zé Gentil (PRB), Wellington do Curso (PSDB), César Pires (PV) e Roberto Costa (MDB) reclamaram das condições das duas rodovias, apelando para que a bancada federal pressione o DNIT para que a restauração dos trechos esburacados seja feita o mais rapidamente possível. Antes que a rodovia volte a ser chamada de “Estrada da Morte”.

Coluna Repórter Tempo/Ribamar Corrêa.

Deputados do Maranhão são vítimas do golpe da clonagem de WhatsApp

Fotos: Agência Assembleia.

Os deputados estaduais Vinícius Louro (PR) e Valéria Macedo (PDT) tiveram suas contas do aplicativo WhatsApp clonadas nesta sexta-feira (01). Os parlamentares informaram, por meio de notas distribuídas à imprensa, que foram vítimas do golpe praticado por supostos criminosos virtuais.  

A assessoria de imprensa de Valéria Macedo informou que a parlamentar está no interior do Maranhão, mas que já formalizou notícia-crime à Secretaria de Estado de Segurança Pública relatando a clonagem da sua conta de WhatsApp. A deputada pede para que os seus contatos desconsiderem quaisquer mensagens originadas pelo número de WhatsApp clonado. 

Na nota distribuída à imprensa, Vinícius Louro também comunicou o crime virtual por ele sofrido e pediu que sejam desconsideradas mensagens, ligações ou quaisquer solicitações com procedência dos seus números de WhatsApp.

ORIENTAÇÕES 

A clonagem de WhatsApp virou um problema para a classe política em todo o país. Em março deste ano, o deputado federal Cléber Verde (PR/MA) também foi vítima deste crime cibernético. No golpe, os criminosos invadem contas do WhatsApp para subornar amigos e familiares das vítimas, solicitando transferências de recursos financeiros.

Apesar do crescimento do problema entre os políticos, todos os cidadãos estão expostos a esse mesmo risco e, eventualmente, podem ter seus perfis no app clonados. Com isso, o golpista tem acesso a todas as mensagens de sua vítima, em tempo real, mesmo utilizando outro chip e aparelho.