Faculdade Florence é condenada a indenizar aluno por danos morais

Uma sentença do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou uma instituição de ensino que praticou cobrança indevida, no caso, um boleto que já havia sido quitado. A ação, que teve como parte requerida o Instituto Florence de Ensino Superior Ltda, foi movida por um aluno que sentiu sua honra atingida pelas cobranças, mesmo depois de efetuar o pagamento. A sentença explica que, contrariamente ao que alegou a demandada, as cobranças não cessaram após o autor informar para a empresa sobre o pagamento do débito.

Na ação, ele juntou o boleto de cobrança com vencimento para 22 de julho de 2020. “Assim, se houve falha na prestação do serviço, significa dizer que o fornecedor não está cumprindo integralmente sua obrigação, razão pela qual, deverá reparar os danos advindos dessa conduta, nos moldes do artigo do Código de Defesa do Consumidor (...) Nesse passo, não há alternativa senão decidir em desfavor da parte que possuía o ônus probante, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados na inicial”, explica a sentença.

CODUTA ILÍCITA

Para a Justiça, no caso em debate, ficou evidenciado o ato na forma descrita em artigos do Código Civil e do CDC, materializando-se a responsabilidade civil da instituição reclamada. “Assim, constatada a ilicitude praticada pela reclamada, resta a tarefa de analisar a existência dos danos alegados (...) Nesse ponto, é cediço que nas relações consumeristas a responsabilidade civil é objetiva, pressupondo a existência de dano proveniente de conduta ilícita”, sustenta.

E prossegue: “No caso em apreço, a empresa reclamada não operou conforme os pressupostos da boa-fé objetiva tendo em vista que infringiram o dever obrigatório de conduta entre fornecedores e consumidores no sentido de agirem com lealdade e confiança na busca do adimplemento do contrato, protegendo as expectativas de ambas as partes (...) Pelo que se pode depreender das provas colhidas, a instituição cometeu ato ilícito contido no Código Civil visto que, quando solicitada, não tomou as devidas providências, demonstrando falha na prestação de seus serviços, adequando-se ao conceito de serviço defeituoso”.

Por fim, decidiu: “Diante de tudo o que foi exposto, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos, no sentido de condenar a demandada, a saber o Instituto Florence, ao pagamento de uma indenização no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) pelos danos morais sofridos, em favor do autor”.

Estudantes do Florence são obrigados a participar de Congresso, caso contrário, ficarão com zero na disciplina

Por Blog do Alpanir Mesquita.

Os alunos do curso de odontologia do Instituto Florence de Ensino Superior, localizado no centro de São Luís, estão revoltados com a faculdade. Segundo relatos dos estudantes ao Blog e em conversas de grupos de WhatsApp, eles reclamam que a faculdade cancelou as aulas e os obrigou a participarem de um congresso que acontece entre os dias 8 e 10 deste mês.

Todos os alunos terão que pagar a importância de R$ 70,00 e participar do congresso, caso contrário, ficarão com nota zero nas disciplinas, entre elas, clínica de Integrada Adulto. Os discentes já pagam por um alto valor nas mensalidades para terem direitos as aulas e agora ainda são obrigados, de forma ditatorial, diga-se de passagem, a participar do congresso, pois o Florence se nega a dar aula.

Vejam as conversas:

Com a palavra o Florence...

São Luís: Universitário é acusado de colocar câmera no banheiro feminino no Instituto Florence

Imagem meramente ilustrativa.

Do Blog Maranhão de Verdade.

Na tarde desta terça-feira (31), um universitário de odontologia do Instituto Florence de Ensino Superior – Ifes, localizado na Rua Rio Branco, no centro da capital maranhense, identificado como Danielzinho, foi acusado de colocar uma câmera escondida no banheiro feminino para flagrar alunas, funcionárias e professoras nuas.

O caso chocou funcionários, pais e alunos da instituição. Segundo informações obtidas pelo editor deste blog, o suspeito usou a câmera de um celular para gravar as imagens. As primeiras cenas foram registradas pela câmera instalada na lata do lixo, que foi colocada ao lado do sanitário. Na sequência ele mudou a lixeira de posição, colocando de frente para a privada, na intenção de registrar o nu frontal das adolescentes.

NOTA

O Instituto Florence de Ensino vem publicamente se manifestar acerca de fato que está sendo noticiado em mídias jornalísticas e redes sociais, envolvendo suposta conduta ilícita de aluno, que teria registrado, com aparelho celular, imagens e vídeos de uma aluna em um vestiário nas instalações desta instituição. A prática de tais condutas merece o máximo repúdio, eis que ataca frontalmente todo e qualquer valor não somente defendido, mas também construído no cotidiano do Florence.

Tais condutas não podem passar impunes, de modo que, tão logo comunicada do fato, na tarde de ontem (31/10), a instituição adotou todas as medidas cabíveis, com a respectiva abertura de um procedimento interno para apuração detalhada dos fatos e a aplicação de eventuais sanções, bem como com a comunicação às autoridades para a apuração de eventual ilícito criminal. Ressalte-se que, objetivando uma maior efetividade nos procedimentos investigatórios, bem como para prevenir eventual recorrência de condutas ilícitas, o aluno acusado foi devidamente identificado e cautelarmente suspenso, conforme preconiza não somente o Regimento Interno da instituição, mas a própria legislação brasileira.

Destaque-se que a Instituição repudia veementemente ações dessa estirpe e atuará de forma enérgica e exemplar para que fatos dessa natureza não voltem a ocorrer, solidarizando-se com todas as suas alunas, alunos, funcionários e funcionárias que eventualmente passaram por essa situação desrespeitosa, colocando-se à disposição para o que precisarem. Enfatiza ainda, que contribuirá de forma irrestrita com as autoridades competentes para a rápida e correta aplicação da lei, respeitando o que rege o Estado Democrático de Direito, oferecendo todo suporte necessário às pessoas envolvidas no presente fato.

Nascido do sonho de uma mulher, e tendo majoritariamente em seu quadro de colaboradores e discentes, mulheres, o Instituto Florence é também vítima e, portanto, jamais irá admitir que uma das suas, seja violentada em sua intimidade. Reforçamos que a suposta atitude do aluno, irresponsável e inadequada, não se constitui apenas em covarde violência praticada contra as mulheres, mas em um ataque à própria Faculdade, à sua tradição e a todos que a compõem. Prezamos pelo bem-estar e segurança daqueles que nos deram a honra e a confiança de acreditarem no nosso trabalho sério, que é o de formar profissionais competentes que contribuam para um mundo menos machista, menos sexista e mais respeitoso com o ser humano.

Direção Geral Instituto Florence