Câmara não pode exigir presença de prefeito(a) no Legislativo, decide TJ-MA

TJ-MA.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela então prefeita de Sucupira do Riachão, Gilzânia Ribeiro Azevedo, contra norma da Lei Orgânica do Município, após receber ofício de um vereador, em 9 de março de 2020, exigindo seu comparecimento na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos acerca de fatos atinentes à remuneração/pagamentos feitos a servidores públicos. A decisão do órgão do TJMA declarou a inconstitucionalidade da expressão “Prefeito”, constante do artigo 24, XI, da referida lei.

De acordo com o voto do relator da Adin, desembargador Ronaldo Maciel, inobstante o dever/poder fiscalizatório do Poder Legislativo, aplicável, por simetria, às Câmaras Municipais, com base no artigo 50, da Constituição do Estado do Maranhão, há de se ressaltar que, no ordenamento, inexiste concentração de poderes. Destacou que a separação de poderes é condição tão indispensável que constitui cláusula pétrea da Constituição Federal.

Citou entendimentos de Cortes superiores, dentre eles o do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento de Adin, que fixou a seguinte tese: “É vedado aos Estados-membros a ampliação do rol de autoridades sujeitas à convocação pela Assembleia Legislativa e à sanção por crime de responsabilidade, por afronta ao princípio da simetria (art. 50, caput e § 2º, CF) e à competência privativa da União para legislar sobre o tema (art. 22, I, CF e Súmula Vinculante nº 46)”.

“Sendo assim, não se está a relegar a relevantíssima atribuição fiscalizatória do Legislativo local, a qual, obviamente, poderá ser desempenhada por outras vias que não propriamente a convocação do Chefe do Poder Executivo, sobretudo quando é possível a solicitação de informações e documentos sobre a gestão municipal, enquanto pressupostos do Direito Fundamental do Cidadão (acesso à informação pública), inclusive podendo ser requerido, individualmente, por qualquer parlamentar, na condição de cidadão, sendo fixada tese jurídica pelo STF (...)”, explicou o relator.

O desembargador prossegue, dizendo que, não bastasse, a própria convocação de secretários municipais – conforme permissivo constitucional –, responsáveis, por delegação, para o gerenciamento e execução das políticas públicas de suas respectivas pastas, já seria o suficiente para que esclarecidos os fatos apontados nos ofícios constantes do ID 5875823 (possível fragmentação de remuneração de servidores, bem como pagamento de remuneração indevida), atendendo ao dever/poder de fiscalização do Legislativo.

“Portanto, é evidente a inconstitucionalidade da norma, no trecho em que prevista a convocação do Prefeito, ainda que com prazo designado pelo Poder Legislativo local”, decidiu.

Pastor é preso por abusar sexualmente de fiéis no Maranhão; Dizia que era 'guiado por Deus', afirma polícia

Foto: Divulgação/Polícia Civil.

Um pastor evangélico, de 52 anos, foi preso na noite dessa quinta-feira (5) por suspeita de abusar sexualmente de fiéis de uma igreja evangélica no município de Sucupira do Norte, localizado a 503 km de São Luís. O suspeito dizia às mulheres que elas estavam ‘possuídas’ e as levava para o altar da igreja, onde cometia os abusos alegando que era ‘guiado por Deus’.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), pelo menos seis vítimas realizaram denúncias por conta dos abusos. Todas as vítimas alegam que além dos crimes sexuais, o pastor também tocava em partes íntimas do corpo. O suspeito, que é natural de São Luís, mora no município há mais de 10 anos.

Segundo o delegado Francisco Taveira, da Delegacia Regional de São João dos Patos, os abusos foram cometidos durante o ano passado. A expectativa é que outras mulheres que foram vítimas do pastor evangélicos se apresentem em breve à polícia. Após as denúncias, um mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz da Comarca de Mirador.

Em seguida, o suspeito foi encaminhado a Unidade Prisional de São João dos Patos, localizada a 540 km de São Luís, onde deve permanecer a disposição da justiça.

A operação foi nomeada de ‘Mateus 7:15’ por se referir ao versículo da Bíblia que diz “Cuidado com os falsos profetas. Eles vêm a vocês vestidos de peles de ovelhas, mas por dentro são lobos devoradores”.

Do G1 MA.

Othelino Neto participa de inauguração da nova estrada em Sucupira do Norte

Othelino Neto falou sobre a importância da nova via.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, neste sábado (14), da inauguração da nova estrada que liga Sucupira do Norte a Pastos Bons. Trata-se da MA-270, no trecho que vai do km 01, entrada da BR-230, até Pastos Bons. As obras na via compreenderam serviços de terraplenagem, drenagem superficial,  pavimentação, sinalização horizontal e vertical e uma barragem de terra para conter o fluxo de água durante o período chuvoso. A estrada ganhou nova pavimentação ao longo de 25 quilômetros.

A estrada íntegra um pacote de obras nas áreas de infraestrutura, saúde e cidadania, que contempla a região Sul do estado, consolidando a parceria com as gestões municipais em benefício de todos as cidades maranhenses.

Nova estrada interligando os municípios de Sucupira e Pastos Bons.

No ato de entrega, o presidente Othelino Neto disse que a execução da estrada é a realização de um sonho da população da região e que somente no Maranhão as obras estão sendo entregues antes do prazo.  

“É razão de muita alegria estar aqui, hoje, presenciando a realização deste sonho, que é o anseio de toda a região. Fiz questão de atender ao convite do governador Flávio Dino para estar aqui presente. E nosso governador não gosta de obra que atrasa e essa aqui é mais uma que ele disponibiliza antes do prazo, cumprindo plenamente o que estava previsto e com 10 meses de antecedência” disse Othelino.

Fotos: Kristiano Simas.

Identificadas as vítimas fatais do grave acidente com van no Maranhão

Grave acidente.

Os sete mortos do acidente entre uma van e uma carreta, no km 75 da BR-226, em Caxias, foram identificados na manhã desta segunda-feira (29) (reveja). A Prefeitura Municipal de Sucupira do Norte decretou luto oficial de três dias após a tragédia que vitimou seis pessoas naturais da cidade. 

Foram identificados como: Manoel Gomes de Araújo, Raimunda de Sousa Ribeiro, Ana Cleide de Sousa Ribeiro, Caroleide Costa Torres, Gentileza Gomes Ferreira e Joana Brandão dos Santos. A sétima vítima é uma professora identificada como Ritinha, natural da cidade de Colinas, no Maranhão.

Por Mayara Dias/TV Meio Norte.

Secretário Adelmo Soares fortalece ações na região do Médio Sertão

Adelmo Soares em Colinas.

Neste sábado (30), o secretário de Estado de Agricultura Familiar Adelmo Soares esteve presente na região do médio sertão do Maranhão, mais precisamente na cidade de Colinas, onde prestigiou a XXV Vaquejada Municipal e, claro, aproveitou para conversar com agricultores e observar as potencialidades do local.

"Vi uma gente forte, batalhadora e que extrai da terra aquilo que tem de mais rico", disse Adelmo.

Adelmo Soares em Colinas.

A visita do secretário da SAF foi condicionada graças ao convite do vereador Walterly Munis e da secretária municipal de Agricultura Ângela Macêdo. "Agradeço pelas oportunidades de desbravar o Maranhão e de poder compartilhar a história de sua gente", finalizou.

Adelmo Soares em Sucupira do Norte.

Ainda no sábado, Adelmo cumpriu agenda em Sucupira do Norte, onde esteve reunido com o ex-prefeito Marcony, com o presidente da Câmara de Vereadores Antônio Miguel e demais lideranças de oposição ao atual governo municipal. O secretário ouviu as demandas da população e abriu as portas da SAF para desenvolver a agricultura familiar no município.