Assembleia debate Reforma Tributária no primeiro ciclo de palestras "O Maranhão Discutindo o Brasil"

Foto: Biaman Prado.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) deu início ao primeiro ciclo de palestras “Maranhão Discutindo o Brasil”, na manhã desta terça-feira (12), no Plenarinho Gervásio Santos. A Reforma Tributária foi o tema central desta primeira edição do evento cujo o objetivo principal é proporcionar conhecimento à sociedade maranhense de temas em discussão no cenário nacional e que afetem diretamente dos cidadãos maranhenses.

Na abertura dos trabalhos, Othelino falou que o maior desafio do Legislativo é fazer com que população tenha conhecimento daquilo que está sendo discutido em nível de Brasil. “Queremos trazer os cidadãos para mais perto do Parlamento de diversas formas. Uma delas é dando a oportunidade de que eles conheçam, em detalhes, o que tramita no Congresso Nacional e que vai impactar diretamente em suas vidas”, acentuou Othelino, ressaltando que este é o primeiro de vários encontros que irão discutir temáticas que impactem no dia a dia das pessoas.

“Assim fizemos com a Reforma da Previdência, que está sendo promulgada hoje, inclusive, em nossa avaliação, com a retirada de direitos, e, agora, estamos fazendo com a reforma tributária, que começou a tramitar. Queremos que a sociedade esteja por dentro daquilo que está sendo proposto para cobrar posicionamento dos parlamentares envolvidos”, completou o presidente.

A primeira edição do ciclo de palestras contou com a participação expressiva de parlamentares, autoridades, jornalistas e técnicos na área. Os esclarecimentos sobre o tema foram feitos pelos economistas Eduardo Fagnani e Eduardo Moreira, expoentes no assunto. O professor Fagnani falou sobre a necessidade de uma proposta de Reforma Tributária justa, solidária e sustentável. Em seguida, Moreira proferiu palestra sobre aspectos da Reforma Tributária, traçando um paralelo sobre os seus impactos no dia a dia dos cidadãos e na conjuntura social.

Palestras

Em ambas as palestras, os especialistas falaram de Reforma Tributária, mostrando como o Brasil precisa de um sistema tributário mais justo. “A simplificação tributária é necessária, porém insuficiente, porque não enfrenta a injustiça fiscal e ainda destrói o financiamento do Estado Social. O Brasil vai na contramão dos outros países, que possuem um sistema tributário mais justo, que tributa mais os ricos e menos os pobres”, disse Eduardo Fagnani ao proferir a palestra ‘A necessidade da Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável’.

“O Brasil é um dos países mais injustos no mundo no que tange à distribuição de riqueza, pois somos um dos países do mundo que mais tira dinheiro dos mais pobres sobre consumo e que tira pouco dos mais ricos. É preciso rebalancear essa distribuição de riqueza para dinamizar a economia. E é redistribuindo essa riqueza, através dos impostos, que corrigiremos esse problema.”, defendeu Eduardo Moreira, na palestra sobre ‘Reforma Tributária’.

Além do diretor geral da Alema, Valney de Freitas, e do procurador da geral da AL, Tarcísio Araújo, diversas outras autoridades participaram do evento, entre eles, o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia; o diretor da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão, promotor Márcio Thadeu; e o secretário da Fazenda, Magno Vasconcelos.

Café da manhã tem como pauta as novas alterações da nova Reforma Trabalhista

Especialista em Processo do Trabalho e advogada,
Raíssa Bruna Máximo de Magalhães. 

Dois anos após a aprovação da Reforma Trabalhista, redação dada pela Lei 13.467/2017 que alterou diversas regras da CLT, o assunto ainda deixa muitas dúvidas. Afinal, como funciona na prática? Quais as mudanças mais impactantes na relação empregado x empregador?

Para debater sobre essa pauta e esclarecer sobre as regras da legislação trabalhista, a especialista em Processo do Trabalho e advogada, Raíssa Bruna Máximo de Magalhães, vem a São Luís para ministrar a palestra "Premiação da Reforma Trabalhista: a revolução da meritocracia". O evento será realizado durante um café da manhã, no It Gourmet, nos próximos dias 29 e 30.

Um dos temas que mais geram debates sobre a legislação trabalhista é o pagamento de prêmios a colaboradores com base no desempenho superior às metas. Para a advogada  é sem dúvida a alteração mais relevante da Reforma Trabalhista, isto porque objetiva a meritocracia. “Premiar os empregados que se destacam em seu labor, sendo uma forma de incentivo profissional. Com o fator premiação os empregados tendem a produzir mais e consequentemente os empresários diante de uma maior produção, com maior eficiência e excelência, lucram mais, alavancando sobremaneira sua empresa”, pontua.

Em um exemplo prático da chamada meritocracia, podemos comparar a história de dois pedreiros. Ao final de um dia de trabalho, um deles ergue uma parede de 5 metros, enquanto o outro, uma parede de 10 metros. Pela produção, ambos ganha o mesmo valor: R$ 1mil. O prêmio seria dado ao trabalhador mais produtivo em dinheiro ou bens como reconhecimento.

Além disso, o prêmio pago por liberalidade pelo empregador aquele empregado que tiver desempenho superior ao ordinário, não se incorpora ao salário deste, mesmo que pago com habitualidade, e ainda, não constitui base para incidência de encargos trabalhistas e previdenciários. “Tenho implementado prêmio em diversas empresas no país todo e os resultados têm sido incríveis”.

O encontro vai reunir empresários e contabilistas que poderão esclarecer suas dúvidas e obter mais conhecimentos a serem aplicados nas relações trabalhistas. O evento é uma realização Coopercard em parceria com o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Maranhão (SESCAP-MA).