Unânime: TSE arquiva ação que pedia cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão.

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (23), pela improcedência e arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do então candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico praticado durante a campanha eleitoral daquele ano.

Ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), a ação aponta a instalação indevida e coordenada de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades, distribuídas em 13 estados brasileiros, no período pré-eleitoral. Para a coligação, o fato teria comprometido o equilíbrio do pleito, violando a legislação eleitoral, que proíbe expressamente o uso de outdoors independentemente do período eleitoral.

Segundo a coligação, as evidências e a uniformidade das peças publicitárias seriam suficientes para comprovar o ilícito eleitoral e afastar a alegação da defesa de se tratar de ato espontâneo e pulverizado de alguns apoiadores, sem o conhecimento dos investigados. De acordo com os autos, diligências promovidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) identificaram 179 outdoors instalados por dezenas de contratantes em 25 estados da Federação, número considerado irrelevante pela defesa dos investigados diante dos 5.570 municípios brasileiros.

As defesas de Bolsonaro e Mourão defenderam a rejeição da ação, destacando, entre outros pontos, que eles não podem ser responsabilizados por atos praticados por terceiros; que não havia pedido expresso de voto nos outdoors; que o conteúdo das peças está dentro dos limites da liberdade de expressão; que é impossível fiscalizar a atuação de seus simpatizantes espalhados pelo país; e que não é razoável imaginar que o fato tenha desequilibrado o pleito.

Outras ações

Outras cinco Aijes envolvendo a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento na Corte Eleitoral. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. A quinta ação, já julgada improcedente e em fase de recurso, apura o uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.

Flávio Dino convida vice-presidente Hamilton Mourão para Fórum de Governadores do Nordeste em São Luís

Governador, em Brasília, com o vice-presidente Hamilton Mourão.
(Foto: Romério Cunha)

O governador Flávio Dino esteve em Brasília, nesta quinta-feira (14), em reunião com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, e o convidou a visitar o Maranhão e a participar do Fórum de Governadores do Nordeste, que será realizado em São Luís, no final do mês de março.

A visita do governador faz parte da política de diálogo institucional com a União, que tem como principal objetivo unir esforços em prol de investimentos para o Maranhão. Desde o mês passado, o próprio Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão e os secretários de Estado estão sendo recebidos pelo Governo Federal.

Nesta quinta-feira, Hamilton Mourão recebeu o governador do Maranhão e manifestou desejo, após convite, de participar do Fórum de Governadores do Nordeste, que será realizado no final do próximo mês. A presença do vice-presidente no evento visa fortalecer a agenda de desenvolvimento para a região.

O governador aproveitou o ensejo para convidar Hamilton Mourão a realizar uma visita institucional ao Porto do Itaqui, que, de acordo com o Anuário Estatístico 2018 da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), divulgado nesta semana, foi líder em crescimento entre os principais portos públicos do Brasil.

Outra pauta abordada durante a reunião foi a questão da segurança pública. Na ocasião, Flávio Dino elencou os investimentos que fizeram a criminalidade diminuir em todo o estado e, consequentemente, a capital São Luís sair da lista das 50 cidades mais violentas do mundo.

“São quase 5 mil nomeações de novos policiais, promoção de cerca de 10 mil e a renovação de 90% da frota de viaturas das Forças de Segurança do Maranhão”, disse o governador ao vice-presidente durante a reunião.

Após 33 anos, um General volta a comandar o Brasil

General Mourão.

Blog do Aquiles Emir.

Desde 1985, quando João Batista Figueiredo saiu do Palácio do Planalto, pelas portas dos fundos, para não entregar a faixa presidencial a José Sarney, que um militar não governa o Brasil, mas na noite deste domingo (20) o general Hamilton Mourão foi empossado interinamente no cargo e nele ficará até sexta-feira (25) quando o titular, Jair Bolsonaro, retorna de sua primeira viagem internacional para participar do Forum Econômico Mundial em Davos (Suíça).

As circunstâncias que levam Mourão assumir, ainda que interinamente, a Presidência são bem diferentes do ciclo iniciado em 1964, quando João Goulart foi afastado e o Exército assumiu o governo. Foram cinco generais que se sucederam: Humberto Castelo Branco (1964 a 1967), Arthur da Costa e Silva (1967 a 1969), Emílio Garrastazu Médici (1969 a 1974), Ernesto Geisel (1974 a 1979) e João Figueiredo (1979 a 1985). Mourão chega pelo voto popular, pois que foi eleito na chapa de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Ambos, portanto, governam na condição de civis.

A presença de militares na Presidência começa com a fundação da República, já que o primeiro presidente, Deodoro da Fonseca (1889 a 1891), era um marechal (patente que foi excluída da hierarquia do Exército). Depois dele vieram Floriano Peixoto (1891 a 1894), Hermes da Fonseca (1910 e 1914), a Junta Militar de 1930 (Augusto Fragoso, José Isaías de Noronha e João de Deus Barreto), Eurico Gaspar Dutra (1946 a 1951) e o quinteto que foi de 1964 a 1985.