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| 549 detentos foram liberados. |
Deixaram unidades prisionais de São Luís desde as 10h desta quarta-feira (10) 549 apenados. Mesmo não sendo uma medida bem aceita pela população, a portaria foi assinada pela juíza auxiliar Janaína Araújo de Carvalho, que atualmente responde pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.
Este é mais um benefício da saída temporária pelo Dia das Mães que atende ao previsto no art. 66, IV, da Lei de Execução Penal – Lei nº 7210/84, que prevê ainda as saídas da Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.
De acordo com o documento, Portaria 009/2017, os presos beneficiados devem retornar aos estabelecimentos penais até as 18h da próxima terça-feira (16). Os dirigentes dos presídios devem comunicar o ato ao Juízo, bem como eventuais alterações até as 12h do dia 17.
A portaria designa ainda reunião a ser realizada nos respectivos estabelecimentos penais para advertências, esclarecimentos complementares e assinatura do termo de compromisso por parte dos apenados.
Entre as exigências a serem cumpridas pelos beneficiados, a de não ausentar-se do Estado, não ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e não frequentar festas, bares e/ou similares.
Do Blog do Minard.
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