Programa Moto Legal beneficia quase 30 mil proprietários de motocicletas

Com grande adesão, o Programa Moto Legal retirou da ilegalidade 27.769 veículos nesta edição. A segunda fase do programa teve início no dia 18 de setembro de 2017 e foi prorrogada pelo governador Flavio Dino até a última quarta-feira (10) para beneficiar o maior número de proprietários de motocicletas com descontos na obtenção de licenciamento e quitação de impostos.

Para chegar a esse resultado, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) realizou ampla divulgação e ações em todo o Maranhão com o objetivo de facilitar a adesão ao programa.

Além dos atendimentos na sede do órgão, na Vila Palmeira, em São Luís, os interessados também tiveram como opção os Postos Avançados ou qualquer uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), em cidades do interior do estado.

Moto Legal

O Programa Moto Legal permitiu a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 por cada ano de atraso. Desse montante, R$ 20,00 corresponde ao licenciamento, e R$ 30,00 ao IPVA. Ou seja, se a moto estivesse com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga era de R$ 50,00. Se forem dois anos: R$ 100,00, e assim sucessivamente. O veículo deveria ter o valor venal de ate R$ 10 mil reais.

O programa também ofereceu vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado foi dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda teve um desconto de 50% do valor devido. Lembrando que o Moto Legal não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.

Adesão ao Programa Moto Legal avança em todo o estado

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) registrou até terça-feira (11) mais de 15 mil adesões ao Programa Moto Legal. Com prazo de encerramento para o próximo dia 18 de dezembro, o programa beneficia os proprietários de motocicletas que possuem débitos no IPVA e licenciamento de 2017, com descontos sobre o valor devido ao ano. 

A diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, ressalta a importância do programa para a regularização de milhares de veículos que estão em situação irregular. “Nosso objetivo é contemplar o maior número possível de pessoas em todo o estado e esta é uma grande oportunidade para os proprietários de motocicletas”, disse. 

A procura pelo Moto Legal chegou a 172 municípios do Maranhão. Este ano, o número de adesões na Região Metropolitana, que atinge os municípios de São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, chegou a 3.616, seguido de Balsas, com 1.463, Bacabal, com 1.370 e Imperatriz, com 1.040, e demais municípios maranhenses, totalizando, até o momento, mais de 15 mil beneficiados. 

E para oferecer mais oportunidades aos usuários de motocicletas, as Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans) estão realizando mobilizações intituladas “Dia D do Moto Legal”, que oferecem atendimento mais ágil para quem deseja a legalização do seu veículo. 

A 9ª Ciretran de Santa Inês realizou o Dia D nos municípios de Maracaçumé, Buriticupu e Santa Luzia do Paruá nos dias 6, 7 e 8. Outras cidades que fazem parte da 9ª Ciretran também receberão um dia de mobilização. “O número de motocicletas é muito grande e o programa está oferecendo uma excelente oportunidade para a legalização de muitos veículos. Ao longo da semana, realizaremos mais ações de adesões em outros municípios”, ressaltou o chefe da Ciretran, Iramy Garcia da Silva. 

No sábado (9), a mobilização aconteceu na 4ª Ciretran de Balsas, que atraiu dezenas de motociclistas com o objetivo de quitar os débitos em atraso. Na segunda-feira (11) a ação aconteceu na região de Fortaleza dos Nogueiras, que também atraiu uma grande demanda de motociclistas a procura de regularizar os documentos dos seus veículos. 

E na quarta-feira (13) a mobilização acontecerá na região de Riachão. Para o chefe da 4ª Ciretran, Arnaldo Gomes, a oportunidade de legalização dos veículos contribui para a organização de um trânsito mais seguro, pois tira de circulação centenas de motocicletas que estavam irregulares. “Os benefícios do programa estimulam o cidadão a andar na lei e a ser mais responsável no trânsito”, disse ele. 

A 5ª Ciretran Bacabal também começou a realizar o Dia D nos municípios que fazem parte da circunscrição. No sábado (9) foi em Bacabal e terça-feira (12) será em São Mateus. Na quarta-feira (13) a mobilização será em Vitorino Freire. A chefe da 5ª Ciretran, Danielly Miranda, destaca a importância das ações com o Programa Moto Legal que incentiva a regularização de veículos e de condutores na região. 

Benefícios do Moto Legal

O Programa Moto Legal permite a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 por cada ano de atraso. Desse montante, R$20,00 corresponde ao licenciamento e R$ 30,00 ao IPVA. Ou seja, se a moto estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50,00. Se forem dois anos, R$ 100,00, e assim sucessivamente.

O programa também oferece vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda tem um desconto de 50% do valor devido. O Moto Legal não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.

Programa Moto Legal já beneficiou cerca de 7 mil maranhenses

O programa Moto Legal já obteve cerca de 7 mil adesões em todo o estado de acordo com a Coordenação de Informática do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). Na área metropolitana de São Luís foram realizadas 1.304 adesões, o que corresponde a 20,8% do total. O número de adesões no interior do estado também tem sido significativo, principalmente na região de Balsas, 742 adesões já foram registradas pela 4ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), ou seja, 11,8 % do total.

De acordo com o chefe da 4ª  Ciretran de Balsas, Arnaldo Gomes, o bom desempenho nessa região se deve aos mutirões que estão sendo realizados pela equipe da Ciretran. “Nesses mutirões nós fazemos todo tipo de atendimento, inclusive o Moto Legal. Em cada ação nós realizamos em média 200 atendimentos”, explicou.

O local com maior número de atendimentos é a sede principal do Detran, em São Luís, onde já foram registradas 865 adesões ao Moto Legal. O chefe do setor de Atendimento do Detran, Anderson Boás, destaca a que o processo é feito de maneira simples e rápida. “Nós realizamos treinamentos específicos com a nossa equipe para atender essa demanda, de forma que o usuário resolve toda situação relativa ao Moto Legal em pouco mais de meia-hora, incluindo o tempo de espera para pagamento no guichê bancário”, ressaltou.

Para facilitar ainda mais o acesso dos interessados no programa Moto Legal, o Detran disponibilizou atendimento no estande do órgão instalado na Expoema. Lá os usuários podem realizar a adesão ao programa no horário das 16h às 22h.

Os condutores que aderirem ao programa Moto Legal têm a oportunidade de regularizar seus débitos com licenciamento e IPVA pagando apenas R$ 50 para cada ano devido. E para os pagamentos de 2017, o programa garante ainda um desconto de 50% no valor e dispensa de juros e multas por atraso. O benefício vale somente para motocicletas com valor venal de até R$ 10 mil, e está limitado a um veículo por pessoa. O período de adesão encerra no dia 18 de dezembro.

Detran-MA registra mais de 4 mil adesões ao Moto Legal

Moto Legal.

Mais de quatro mil motociclistas já aderiram ao Programa Moto Legal, que tem por objetivo legalizar as motocicletas que estão em circulação com documentação irregular. 

O programa, que é uma iniciativa do Governo do Maranhão executada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), garante descontos de R$ 50,00 por ano ao condutor na hora de pagar os impostos em atraso.

Para receber o benefício, os motociclistas devem procurar os postos de atendimento do Detran-MA ou as sedes das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e o Posto Viva Cidadão em Carolina, apresentando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O condutor não deve ter cometido infração de trânsito. 

O Moto Legal estabelece a quantia de R$ 50,00 por ano em atraso. Esse valor corresponde a R$30,00 de IPVA e R$20,00 de licenciamento por atraso anual. Porém, este benefício é limitado somente para um veículo por pessoa habilitada. Os veículos também devem ter valor venal de até R$ 10 mil reais.

De acordo com a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla, o programa terá impacto direto na segurança no trânsito do Maranhão, pois ele visa a legalização do condutor e do seu veículo. “Além de beneficiar os motociclistas, o programa incentiva o uso de equipamentos de segurança que reduzem riscos de acidentes e coíbem a utilização destes veículos nos crimes”, ressalta.

O Programa Moto Legal também oferece vantagens para a quitação do IPVA de 2017. Neste caso, o motociclista que procurar o Detran para regularizar seu débito será dispensado de pagar as multas e juros por atraso e terá desconto de 50% do valor devido.

Centenas de motociclistas já quitaram dívidas com o programa Moto Legal

Proprietários de mais de 1.500 veículos já aderiram ao programa de quitação de dívidas de motocicletas oferecido pelo Governo do Estado, o Moto Legal. Do total de adesões, cerca de 600 veículos já quitaram as dívidas de seus veículos com pagamentos que chegam a apenas R$ 50 por ano atrasado. 

“O apoio à legalização de motos por pessoas de menor renda visa ajudar as famílias e diminuir acidentes, pois o beneficiário deve ter carteira de habilitação”, afirmou o governador Flávio Dino no lançamento do programa, em agosto deste ano. 

Estabelecido por Medida Provisória editada pelo governo estadual, o benefício reduz o IPVA e o licenciamento em atraso a R$ 30,00 e R$ 20,00, respectivamente. Para quem está apenas com 2017 em atraso, a redução é diferente: são descontados 100% das multas e juros do IPVA deste ano. 

Para os descontos cujo valor fica em R$ 50,00, o benefício fica limitado a um veículo por pessoa e vale para motos avaliadas em até R$ 10 mil. O valor é definido pelo poder público na hora de calcular o IPVA, por exemplo.

Como aderir

Para aderir ao Moto Legal, é preciso ir a uma agência do Detran até o dia 18 de dezembro de 2017. Apenas pessoas físicas com CNH podem aderir ao programa. Os veículos não podem ter multas atrasadas. O programa não inclui o DPVAT, que é de competência federal.

Governador destaca vantagens do Moto Legal durante visita a municípios

Flávio Dino conversou com motociclistas de
Bacabal sobre o Moto Legal.

Em visita aos municípios de Peritoró, Poção de Pedras, Esperantinópolis, Altamira e Bacabal, o governador Flávio Dino destacou a importância e as vantagens da segunda fase do Programa Moto Legal, que já está valendo em todo o Maranhão. 

A iniciativa reduz a R$ 50,00 as dívidas de IPVA e licenciamento de cada ano devido. "A quitação dos impostos estaduais para quem está devendo é de R$ 30,00 para IPVA e R$ 20,00 para licenciamento", afirmou o governador.

Esse desconto é válido apenas para motocicletas. "Para os carros já demos outros descontos; e justiça social é isso, cobrar menos de um veículo que custa menos".

O Moto Legal tem como base a conscientização e a preservação da vida no trânsito, principalmente em relação aos acidentes envolvendo os veículos de duas rodas. Como para aderir ao programa é preciso ter CNH, isso ajuda a reduzir os acidentes.

Como aderir

Para aderir ao Moto Legal, é preciso ir a uma agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) até o dia 18 de dezembro de 2017. Apenas pessoas físicas com CNH podem aderir ao programa. Os veículos não podem ter multas atrasadas. O programa não inclui o DPVAT, que é de competência federal.

Flávio Dino lança 2ª edição do programa Moto Legal para regularizar veículos

O governador Flávio Dino lançou nesta sexta-feira (25) a segunda edição do Programa Moto Legal, para pessoas de menor renda legalizarem a situação desses veículos, com pagamento de R$ 50 por ano atrasado. Isso vale para as dívidas de IPVA e licenciamento referentes até a 2016. Para os débitos de 2017, o cálculo é um pouco diferente, mas igualmente vantajoso.

Um exemplo: se a moto estiver com IPVA e taxa de licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50. Se estiver irregular há dois anos, são R$ 100. E assim sucessivamente. Para o cálculo dos valores não pagos no ano de 2017, há algumas diferenças. A Medida Provisória concede desconto de 100% para as multas e juros do IPVA atrasado de 2017. Além disso, reduz pela metade o valor do montante do próprio IPVA. Ou seja, o motociclista só vai pagar metade do valor que devia, sem multas e juros. 

Para os anos anteriores, vale a regra dos R$ 50 reais. Esse valor considera R$ 20 para a taxa de licenciamento e R$ 30 para o IPVA. O valor anual pode ser ainda menor que R$ 50, caso o IPVA que ficou sem ser pago nesses seja menor que R$ 30. Vale a quantia mais baixa. 

O benefício fica limitado a um veículo por pessoa e vale para motos com valor venal de até R$ 10 mil. O valor venal é definido pelo poder público na hora de calcular o IPVA, por exemplo.  "O apoio à legalização de motos por pessoas de menor renda visa ajudar as famílias e diminuir acidentes, pois o beneficiário deve ter carteira de habilitação", diz o governador.

Esta é a segunda edição do Moto Legal. O programa foi criado por Medida Provisória, que já está valendo e será votada pela Assembleia Legislativa. O Moto Legal tem como base a conscientização e a preservação da vida no trânsito, principalmente em relação aos acidentes envolvendo os veículos de duas rodas. Como para aderir ao programa é preciso ter CNH, isso ajuda a reduzir os acidentes. 

Como aderir

Para aderir ao Moto Legal, é preciso ir a uma agência do Detran até o dia 18 de dezembro de 2017. Apenas pessoas físicas com CNH podem aderir ao programa. Os veículos não podem ter multas atrasadas. O programa não inclui o DPVAT, que é de competência federal.

Flávio Dino dá desconto de até 100% nos juros e multas do IPVA

Governador Flávio Dino.

O governador Flávio Dino editou Medida Provisória dispensando até 100% dos juros e multas do IPVA para os maranhenses. Esses encargos são cobrados quando o imposto automotivo não é pago em dia. Com a criação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao IPVA, os contribuintes ganham incentivo para quitar os valores atrasados. 

A medida vale para todos os débitos gerados até 1º de janeiro deste ano. Ou seja, abrange desde os IPVAs passados até o cobrado em 2017. O imposto é cobrado sempre no início do ano. 

Para quem pagar à vista, haverá 100% de desconto das multas e dos juros. O parcelamento em até 24 vezes dá direito a 60% de desconto. 

Para o desconto ter validade, o valor mínimo do débito, no caso dos carros, é de R$ 100. No caso das motos, é de R$ 30. Os descontos não valem para as motos de valor venal de até R$ 10 mil já beneficiadas com o programa Moto Legal. 

A Medida Provisória foi encaminhada para a Assembleia Legislativa para ser votada, mas, como é próprio desse tipo de lei, já está valendo. 

“A aprovação da medida é imprescindível, haja vista que o longo período de crise financeira atinge praticamente todos os setores da economia e da sociedade, imputando dificuldades que, sabemos, são comuns aos contribuintes”, diz o governador Flávio Dino na mensagem encaminhada à Assembleia. 

O governador acrescenta que, além disso, a medida vai aumentar a receita tributária, “ajudando o Maranhão a enfrentar as dificuldades trazidas pela queda no repasse das transferências constitucionais, contribuindo para o resgate dos compromissos do Governo com as despesas de custeio e o atendimento das demandas da população por investimentos em áreas prioritárias (saúde, educação, segurança, etc.)”. 

Como aderir

Para aderir ao programa, é preciso emitir o chamado Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), no site da Secretaria da Fazenda (sefaz.ma.gov.br) ou nas unidades de atendimento. O prazo é até o dia 18 de dezembro. A Medida Provisória deixa claro que não haverá outro programa de parcelamentos até o fim de 2022.