Governadores do Nordeste definem propostas para diminuir efeitos da crise econômica

Flávio Dino e governadores dos estados do Nordeste.

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta quinta-feira (11), da 8ª edição do Encontro de Governadores do Nordeste, que ocorreu na Bahia. Durante o evento, eles formularam a Carta de Salvador, com o objetivo de somar esforços em prol de uma agenda de medidas capazes de dirimir os efeitos da crise econômica nos âmbitos nacional e regional, contemplando deliberações acerca da dívida com o BNDES, operações de crédito, convalidação de benefícios, depósitos judiciais e segurança pública.

De acordo com Flávio Dino, a questão central do Brasil, hoje, é a retomada da capacidade de investimentos, pois o “país não pode continuar com a economia paralisada e com 14 milhões de desempregados”. Para o governador do Maranhão, os investimentos públicos são fundamentais para que os privados também aconteçam na velocidade necessária. Por isso, a necessidade de debater questões como a dívida com o BNDES e as operações de crédito.

Os governadores cobram o cumprimento da Lei Complementar 156/16, que estabeleceu a dilatação, com carência, do prazo para pagamento das dívidas refinanciadas pelos estados. “Diante da recusa do BNDES e da União em cumprir o disposto na lei, os estados nordestinos deliberaram no sentido de tomar as medidas judiciais cabíveis, seguindo o mesmo caminho adotado nos casos de renegociação das dívidas com a União e das multas com a repatriação”, diz a Carta de Salvador.

Além disso, os governadores alegam, também, que o Governo Federal tem negado aos estados nordestinos o direito constitucional de acessarem linhas de crédito para investimento em áreas fundamentais para o desenvolvimento da região.

“Para que os estados tenham capacidade de fazer mais investimentos é preciso que, além de enfrentar a questão fiscal – que temos enfrentado no Nordeste, muito em particular – haja crédito. É isso que nós estamos reclamando já de algum tempo porque essa não é uma questão dos governadores ou dos estados, é uma questão do país”, defendeu Flávio Dino.

Segundo o governador do Maranhão, o Brasil vive uma prejudicial paralisação do setor da construção civil. “Como é que nós vamos retomar o crescimento da economia com a construção civil dizimada? Nós já estamos atravessando a maior crise econômica da nossa história. Três anos seguidos ou de queda do PIB ou de estagnação econômica. Por isso essa é uma questão urgente, até porque o BNDES tem disponibilidade financeira hoje para emprestar recursos”, explicou.

Enfrentamento da violência

A segurança pública foi um dos temas mais destacados durante o 8º Encontro de Governadores do Nordeste. Eles formularam uma nota pública manifestando a urgente e necessária participação do Governo Federal no enfrentamento da questão.

Foi suscitado o debate para a criação de um Plano Nacional de Segurança, com orçamento próprio, para ajudar no aparelhamento das políticas estaduais, de forma a garantir apoio a cada ente da federação no efetivo combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas. Foi discutida, também, a ampliação dos presídios federais de segurança máxima com o objetivo de isolar os principais líderes de organizações criminosas.

A nota trata, ainda, da urgente discussão com os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal sobre a implantação de bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios do país. Estimular o Congresso Nacional a rediscutir as leis penais foi outro ponto abordado pelos governadores.

O documento dos estados do Nordeste sobre a situação da segurança pública e o papel do Governo Federal suscita, por fim, o debate, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, sobre o financiamento do Sistema de Justiça, no tocante à segurança pública, especialmente quanto aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla e etc.

Repactuação

Flávio Dino destacou que os governadores têm tido um papel muito importante de organização do pensamento e de propostas de um projeto para que haja uma repactuação do país, “para que possamos falar de futuro. Por isso que essa reunião é essencial. Para mostrar os debates relevantes, como esses que são os problemas reais da população”.

O governador do Maranhão reiterou que essas propostas são fundamentais para manter investimentos fiscais que são importantes para empresas, recuperar créditos, haver uma repactuação da relação do Governo Federal com os Governos Estaduais, para que obras federais voltem a acontecer nos estados. “Essa é uma agenda fundamental, e os governadores vão mais uma vez apresentar a sua opinião ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário para que isso aconteça”, completou Flávio Dino.