CNJ afasta desembargadora Nelma Sarney por favorecer ex-assessor em concurso para tabelião

Desembargadora Nelma Sarney.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney das suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por dois anos. O processo foi aberto após decisões da magistrada em favor de um ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião, em 2008. O juiz Clésio Cunha, que deu decisões favoráveis ao ex-assessor da magistrada quando substituía o titular da 5ª Vara da Fazenda Púbica de São Luís, também figurava no processo, mas foi absolvido.

Na votação desta terça, o voto vencedor foi o do relator do caso, o conselheiro José Rotondano. Segundo ele, a desembargadora poderia "ter-se abstido de proferir uma liminar naquela forma, naquele teor”. O afastamento por dois anos, no entanto, não foi unânime. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira divergiu quanto à dosimetria, e propôs afastamento de apenas seis meses, sob o argumento de que a posse do ex-assessor não se deu unicamente por liminar da desembargadora, mas por decisão colegiada do TJMA.

OUTROS CASOS

Em outubro do ano passado, o CNJ já havia afastado os desembargadores Guerreiro Júnior e Antônio Bayma por irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Nesse caso, ambos devem ficar fora do cargo até a conclusão do PAD (saiba mais).

Do Imirante.