Ministro de Lula usou 'orçamento secreto' para asfaltar estrada que liga a sua fazenda no interior do Maranhão

Juscelino Filho e Lula.

O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em Vitorino Freire. A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Faltava uma boa estrada para levar à Fazenda Alegria.

O Estadão mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político.

Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador, foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da Construservice. O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são “conhecidos há mais de 20 anos” (relembre).

Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar uma das principais pastas do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato. Nunca teve influência nas discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no Centrão, o bloco de partidos que dá as cartas do poder. Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras.

A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente Jair Bolsonaro, em troca do orçamento secreto, não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula.

O Estadão conseguiu identificar R$ 50 milhões. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970. Foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.

Esquema

Vitorino Freire é uma cidade pobre, com 31 mil habitantes, no interior do Maranhão, com saneamento básico precário e onde 42% da população não tem calçamento na frente de casa. Metade dos moradores vive com meio salário mínimo. A prioridade do ministro, porém, foi usar o orçamento secreto para pavimentar a estrada que atende suas propriedades e de sua família.

A obra foi orçada em R$ 7,5 milhões, dos quais R$ 5 milhões são para fazer um trecho de 19 km em frente às suas terras e o restante atende 11 ruas em povoados da cidade. Juscelino indicou a verba do orçamento secreto para fazer a estrada em 2020, quando era deputado federal. Às vésperas da eleição, no ano passado, mais R$ 1,5 milhão foi liberado.

Na campanha, Lula disse que o orçamento secreto era o maior esquema de “bandidagem” da República. Então governador do Maranhão, o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, classificou a prática como “o momento de maior corrupção da história política”. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o orçamento secreto, revelado pelo Estadão, e mandou pôr fim à distribuição de recursos sem critérios.

Antes disso, no entanto, a Corte determinou aos deputados e senadores que se beneficiaram do esquema que informassem quanto de verba haviam direcionado. Juscelino, agora ministro de Estado, omitiu as informações do STF. O Estadão encontrou suas digitais na nota de empenho dos R$ 7,5 milhões.

Outro lado

Vitorino Freire/MA é o município onde Juscelino Filho foi criado, passando toda a sua infância e boa parte da juventude. Seus laços familiares e afetivos são profundos com a região. Foi aqui que a sua vida política deu os primeiros passos, nos moldes do seu pai que por 8 anos, entre 1997 e 2004, foi prefeito do município, hoje, administrado por sua irmã Luanna Rezende, prefeita há seis anos.

Vitorino Freire/MA foi elevada à categoria de cidade na década de 50. Desde então, o município tem crescido e se desenvolvido. Portanto, é natural e previsível que na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política. Merece destacar que desde o seu primeiro mandato, destina recursos via emendas para todo o estado do Maranhão com finalidades múltiplas: emendas para construção de estradas, reformas de escolas, postos de saúde; equipamentos hospitalares etc.

Quanto à Fazenda Alegria essa pertence à família de Juscelino Filho há três gerações, desde os anos 80. As propriedades rurais da família são frutos de investimentos realizados ao longo de décadas, passando de pai para filhos. A Agropecuária Alegria é uma das propriedades, localizada nas proximidades da Fazenda.

Cabe salientar que a propriedade é cercada por inúmeros povoados, reflexo do crescimento populacional e urbano do município. Portanto, considerar que a estrada de 19 km de extensão que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá. Além de beneficiar diretamente outros: Camucazinho, Camucá, Serra do Jerônimo, Sentada, Centro dos Marianos, Pau Vermelho, Rizina, Chupeiro, Lagoa Grande, entre outros.

Quanto a pista de pouso situada dentro da propriedade privada da família e construída com recursos próprios. Em 2019, foi iniciada apenas a terraplanagem do terreno de forma muito incipiente até definir a destinação final do local. A pista de pouso foi construída somente após a autorização da Anac. Para melhor esclarecer os fatos, a terraplanagem começou em 19/11/19. Toda a obra foi concluída em 05/01/21. Ou seja, o parlamentar ingressou com o pedido junto à Anac dentro do prazo (jun/2020), sem ferir nenhuma regra da Agência Reguladora. Logo, a pista foi liberada para operação a partir de fevereiro de 2021, pós conclusão da obra.

Quanto ao reembolso de despesas com combustível de aviação entre os anos de 2019 e 2022. Trata-se dos 4 anos do 2º mandato do parlamentar. Conforme o próprio jornal apurou não há vedação legal para essa destinação. Os reembolsos foram realizados em conformidade com as prestações de contas apresentadas e aprovadas pela Câmara. A finalidade do uso foi facilitar o deslocamento do parlamentar às suas bases políticas.

Quanto ao sr. Eduardo José Barros da Costa. É conhecido de Juscelino Filho há mais de 20 anos, antes mesmo de se tornar parlamentar.

Esclarecidos todos os fatos, permanecemos à disposição.

Do Jornal O Estado de São Paulo (Estadão).