Seminário da Famem estreita relações entre Prefeituras, Poder Judiciário e Ministério Público

Seminário da FAMEM.

No I Seminário de Integração das Procuradorias Municipais realizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, por meio da Escola de Gestão Municipal, nesta sexta-feira (24), em São Luís, o estreitamento das relações entre prefeituras, Poder Judiciário e Ministério Público foi apontado como o caminho correto para evitar percalços que prejudiquem as  gestões. Nas quatro palestras programadas foram tratados temas da atualidade e relevantes para as gestões. O seminário expressa a preocupação da Famem com a qualificação dos quadros das prefeituras.

O vice-presidente da Famem, Eick Costa, compôs a mesa de honra junto com a prefeita Maria Da Luz, diretora Jurídica da Famem, o coordenador da Escola de Gestão Municipal e integrante da coordenação técnica, Marcelo Freitas; coordenador Jurídico e conselheiro estadual da OBA-MA, advogado Guilherme Mendonça; juiz Marcos Adriano Ramos Fonseca e  promotor de Justiça, Justino da Silva Guimarães. Além dos procuradores municipais, advogados e secretários estiveram presentes no evento os prefeitos de Paulo Ramos, Deusimar Soares; e de Matinha, Linielda Cunha.

Ao fazer a abertura do evento, o vice-presidente Erick Costa observou que a nova diretoria da federação tem trabalhado para uniformizar procedimentos e se aproximar das instituições para que os gestores possam tomar medidas preventivas evitando transtornos relatados pela maioria. "A Famem está procurando o caminho inverso daquele trilhado até então. Está se antecipando para que por meio das suas assessorias jurídicas os prefeitos enfrentem as dificuldades que se apresentam no campo jurídico", disse. O vice-presidente da Famem também ressaltou a dificuldade que os prefeitos têm na aquisição de mão de obra qualificada, principalmente os municípios mais distantes e menores.  

Segundo a prefeita Maria da Luz, diretora jurídica da Famem, por questões técnicas as prefeituras em todo país enfrentam cotidianamente o fantasma da improbidade administrativa. "A Famem está preocupada com as várias situações de embaraço jurídico enfrentadas pelas prefeituras. Esse seminário é uma contribuição para trabalharmos juntos: procuradoria, justiça e os departamentos jurídicos das prefeituras. Tudo hoje gera ação de improbidade administrativa. Por qualquer motivo, muitas das vezes é isso que acontece. Os lixões são exemplos destas motivações", afirmou Da Luz.

O juiz  de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Adriano Ramos Fonseca, louvou a iniciativa da Famem em realizar o seminário. Ele ministrou palestra sobre Processo administrativo disciplinar se referindo à questão do acúmulo irregular de matrículas. "É um prazer e uma oportunidade estar aqui participando deste evento. A meu ver este é um passo muito ousado a princípio, mas necessário. Como órgão do municipalismo, a Famem contribui para que as prefeituras tomem medidas que possam prevenir e acima de tudo, formar cada vez mais profissionais capacitados", disse o representante do poder Judiciário. O juiz Marcos Fonseca recomendou aos prefeitos e procuradores presentes no evento que busquem mais informações sobre os procedimentos jurídicos para aplicação da instrução normatiza que exige desligamento de servidores municipais com acúmulo de matrículas. Ele destacou o estudo técnico disponibilizado pela Famem no portal da entidade na Internet como um manual esclarecedor. 

Por outro lado, o promotor de Justiça Justino da Silva Guimarães sublinhou a necessidade de concurso público para as procuradorias municipais. "Isso é uma forma de encontrarmos a profissionalização que está faltando. Às vezes acontecem algumas falhas que poderiam não ter ocorrido se houvesse um profissional capacitado. Assim como é necessário também as controladorias, principalmente na parte de licitação. Muitas vezes quando o processo licitatório é analisado verifica-se muitos erros formais e até simples que poderiam ser evitados. Portanto, o concurso público é o caminho mais correto para profissionalização destes técnicos", disse o promotor de Justiça.

O evento seguiu com palestra do procurador do Estado e Conselheiro Federal da OAB-MA, Daniel Blume, abordando o tema “A mediação na Administração Pública Municipal e a efetivação do art. 174 do Novo Código de Processo Civil" que atribui à união, estados e municípios a criação de câmaras de mediação e conciliação, com objetivo de dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da administração pública, bem como celebrar termos de ajustamento de conduta.