Cartórios de São Benedito do Rio Preto e Itapecuru-Mirim terão novos titulares

TJMA.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realizou, na manhã desta sexta-feira (16), no auditório da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX), audiência pública de reescolha de cartórios vagos por candidatas e candidatos aprovados no último concurso para a outorga dos serviços extrajudiciais do Estado. Durante a sessão, mais sete serventias, que se encontravam sem titular, foram escolhidas, seguindo a ordem de classificação de candidatas e candidatos aprovados no certame regido pelo Edital nº 1/2023.

Dentre as serventias vagas e disponíveis para o direito de opção, foram escolhidos os cartórios do Ofício Único de Brejo de Areia, 3ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais de São Luís, Ofício Único de Monção, Ofício Único de Pio XII, 2º Ofício de Amarante, Ofício Único de São Benedito do Rio Preto e 3º Ofício de Itapecuru-Mirim.

Segundo o documento, a escolha é definitiva, sendo vedada a permuta ou a modificação da escolha. Esta foi a última audiência pública do certame, iniciado ainda em 2023, e as serventias não escolhidas vão permanecer vagas e deverão constar em novo concurso público, a ser realizado pelo Judiciário maranhense. Com o encerramento da etapa de reescolha, o TJMA dará seguimento ao processo de outorga, oportunidade em que aprovadas e aprovados terão 30 dias para a investidura na delegação, prazo que poderá ser prorrogado, a pedido, por igual período e uma única vez. 

O ato de investidura, assim como o acolhimento de eventual pedido de prorrogação, será realizado pela COGEX. Ainda em relação à etapa de investidura, candidatas e candidatos receberam orientações sobre os procedimentos formais junto à COGEX, horário da investidura e reflexo nos atos praticados nesta data, transferência de acervo entre as gestões das serventias e eventual suspensão temporária do atendimento para conclusão dos trabalhos de transição.

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