Brandão anuncia calendário de pagamento da nova parcela dos precatórios do Fundef com valores atualizados

Carlos Brandão.

Os professores da rede estadual de ensino já têm data marcada para receber os valores atualizados de mais uma parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O cronograma oficial de pagamentos foi anunciado e terá início na próxima semana, dividido por categorias para garantir a organização do fluxo bancário.

O anúncio do pagamento foi feito pelo governador Carlos Brandão em suas redes sociais. O pagamento será iniciado na próxima terça-feira (16) contemplando os servidores ativos. Na quarta-feira (17), será a vez do pagamento dos aposentados. Na quinta-feira (18), os servidores desligados. Já no dia 22 deste mês será iniciado o pagamento dos herdeiros, seguindo a tramitação individual de cada processo.

Durante o anúncio, o governador fez um resgate histórico sobre a origem do direito aos precatórios no estado. Ele lembrou que o resgate dos créditos foi possível a partir de uma luta abraçada pela gestão estadual ainda em 2003. Com o trabalho do governo, foi possível avançar ao longo dos anos e obter essa vitória para os educadores.

“É importante lembrar como essa trajetória começou. Em 2003, ainda como secretário-chefe da Casa Civil do Governo Zé Reinaldo, recebemos os professores e decidimos entrar na Justiça, em nome do Estado, para defender o direito dos educadores aos recursos do Fundef. Essa foi a primeira iniciativa dessa luta. Sem ela, não haveria precatório a ser pago hoje. A história precisa ser contada por inteiro”, destacou Brandão.

Defesa do valor integral para os educadores

Além da liberação dos recursos, o governador Carlos Brandão informou que a gestão estadual está atuando juridicamente para proteger o montante integral a que os profissionais têm direito. A meta da gestão é garantir que 100% dos recursos devidos permaneçam, de fato, nas mãos dos educadores. Para isso, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) protocolou uma petição com o objetivo de barrar a retenção de 15% do valor total dos precatórios, que vinha sendo pleiteada para o pagamento de honorários advocatícios.

Confira o calendário oficial de pagamentos

- Dia 16/06 (terça-feira): servidores ativos;

- Dia 17/06 (quarta-feira): aposentados;

- Dia 18/06 (quinta-feira): servidores desligados;

- Dia 22/06 (segunda-feira): início do pagamento dos herdeiros.

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