TRE-MA mantém cassação de Wallas e Débora e determina novas eleições em São Benedito do Rio Preto

Wallas e Débora.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. A corte também manteve a inelegibilidade de Wallas Rocha por oito anos e determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias no próprio TRE-MA.

O julgamento, realizado nesta terça-feira (26), analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou o uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para financiamento político nas eleições municipais de 2024 (relembre).

Segundo a investigação, a conta única do FUNDEB teria sido usada como uma espécie de “folha paralela” para abastecer aliados políticos, vereadores, cabos eleitorais e familiares ligados ao grupo do prefeito. O acervo probatório aponta que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, foram identificadas transferências de cerca de R$ 926 mil para núcleos políticos ligados à gestão municipal. Apenas no primeiro semestre de 2024, ano da eleição, o montante chegou a R$ 428 mil. A Justiça Eleitoral destacou que os pagamentos eram realizados sem contratos, licitações, concurso público ou vínculo funcional regular. Parte das movimentações teria ocorrido por meio de “acordos verbais”.

NOVAS ELEIÇÕES

Ao manter a sentença da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, o tribunal reformou apenas o ponto relacionado à execução da decisão. Agora, o TRE-MA determinou cumprimento imediato após o julgamento de eventuais embargos de declaração, sem necessidade de aguardar trânsito em julgado definitivo. Com isso, novas eleições majoritárias deverão ser convocadas em São Benedito do Rio Preto.

A vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita teve a cassação mantida devido à indivisibilidade da chapa, mas não foi declarada inelegível por falta de provas sobre participação direta nas irregularidades. Além da chapa majoritária, o TRE-MA também manteve a cassação de vereadores e suplentes beneficiados pelo esquema investigado.

Do Imirante.

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