Advogados realizam protesto contra falta de juízes na Comarca de Chapadinha e TJMA faz esclarecimentos

Protesto em Chapadinha.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Chapadinha, realizou um ato público em frente ao fórum da cidade, visando chamar a atenção para a grave situação da comarca. O protesto diz respeito ao abandono e à precariedade da estrutura do local, bem como à ausência de magistrados titulares nas duas varas de Chapadinha, o que tem provocado atrasos, paralisação de processos e prejuízos diretos à população que depende da Justiça para resolver conflitos e garantir direitos.

A comarca está sem juízes titulares nas duas unidades judiciais há um mês, o que também motivou a reivindicação da instalação da 3ª Vara na Comarca de Chapadinha, criada desde 2015, mas que nunca foi instalada. O movimento reuniu advogados e representantes da sociedade em defesa de uma prestação jurisdicional mais eficiente, cobrando providências urgentes das autoridades competentes.

Segundo o presidente da Subseção Chapadinha, Rogério Monteiro, a manifestação reforça a preocupação com a efetiva prestação jurisdicional. “No livre exercício da advocacia, exigimos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão medidas para melhorar a prestação jurisdicional na Comarca de Chapadinha”, afirmou.

A mobilização reforça o compromisso da advocacia e da sociedade local na luta por melhorias estruturais e institucionais na comarca, destacando a necessidade urgente de nomeação de magistrados e da efetiva instalação da 3ª Vara. Os manifestantes ressaltam que a garantia de uma Justiça célere e eficiente é fundamental para assegurar os direitos da população, e afirmam que continuarão acompanhando a situação e cobrando providências concretas das autoridades responsáveis.

PRONUNCIAMENTO DO TJMA

A Corregedoria Geral da Justiça, na qualidade de órgão responsável por acompanhar e orientar as atividades judiciais de 1º grau, esclarece que a Comarca de Chapadinha, atualmente com duas varas instaladas, não esteve, em nenhum momento, desprovida de magistrados respondendo por essas unidades, ainda que não em caráter de titularidade.

Em decorrência da movimentação na carreira da magistratura, nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), ambas as varas tornaram-se vagas no mês de março deste ano. Até então, eram titulares os juízes Cristiano Regis César (1ª Vara) e Dennis Martinelli (2ª Vara).

Imediatamente após a titularização desses magistrados em outras comarcas, a Corregedoria designou dois outros juízes, titulares nas comarcas de Urbano Santos e Vargem Grande, com o objetivo de assegurar a continuidade da prestação jurisdicional.

Paralelamente, para o preenchimento definitivo das unidades, no que se refere à 1ª Vara, foi publicado edital de remoção, não havendo interessados. Na sequência, foi aberto edital de promoção (EDITAL-MAG-45/2026), contudo, o magistrado promovido optou por permanecer em sua comarca de origem, Tutóia, em razão da elevação de entrância (de inicial para intermediária), conforme prevê o art. 42, § 1º, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão.

Quanto à 2ª Vara, também foi publicado edital de remoção, igualmente sem inscritos (EDITAL-MAG-49/2026). Posteriormente, foi lançado edital de promoção (EDITAL-MAG-55/2026), cujo prazo final para inscrições encerrou-se na última segunda-feira, 13 de abril, devendo o processo ser pautado para apreciação pelo Órgão Especial em data próxima.

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