Quase 160 mil maranhenses ficam isentos do Imposto de Renda após lei sancionada pelo presidente Lula

Lei sancionada por Lula.

O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, 26, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, uma das mais aguardadas na área econômica, também estabelece descontos parciais para rendas de até R$ 7.350,00. As novas regras passam a valer já para a declaração do próximo ano.

No Maranhão, as mudanças no Imposto de Renda vão passar a ter impacto direto em cerca de 246,9 mil contribuintes. De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), a estimativa é de que 158.861 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês no estado deixem de pagar o tributo a partir de 2026, enquanto 88.109 pessoas, com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, tenham descontos progressivos. Atualmente, cerca de 244 mil declarantes de Imposto de Renda no Maranhão já não pagam o IR. Com as novas mudanças, o número vai chegar a cerca de 402,9 mil contribuintes completamente isentos.

Isentar brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês da cobrança do Imposto de Renda foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto que culminou na lei sancionada chegou ao Congresso em março deste ano e foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Para manter o equilíbrio fiscal e compensar a redução na arrecadação, a legislação estabelece incremento na tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. A previsão é de que cerca de 140 mil contribuintes de maior renda sejam alcançados pela mudança. Nesse caso, a cobrança é gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Contribuintes que já pagam essa porcentagem, ou mais, não terão mudanças. Dessa forma, não há impacto fiscal adicional e nenhum serviço público prestado à população será afetado.

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