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O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 773 apenados (as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração ao Natal. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h do dia 22 de dezembro (sexta-feira), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 28 de dezembro (quinta-feira).
O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 08 de janeiro de 2024, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados ou apenadas, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
Confira a lista completa dos presos AQUI.
Que ódio dessa justiça podre do nosso país!😡😡😡
ResponderExcluirSe voltar 10 é muito
ResponderExcluirEita Brasil.
ResponderExcluirRapaz as coisas tão diferente. Mais e de se esperar aqui em Vargem grande um padrão foi porto roubando e agora a maioria dos vagabundos tão a favor fazendo zoadas com moto vão fazer até um evento de impinar em omenagem a um padrão vagabundo que deixou vários país chorando inclusive virou o carro no do Diego da madeireira com uma moto roubada em cima
ResponderExcluirTu tanbem tem família fie do cão
ExcluirVerdade!!!Eu não entendo esse povo,vão fazer homenagem pra bandido🤦♀️siow!!!Organizadores? será se fosse seus pais vcs faria uma homenagem pra eles???
ExcluirO pior que a população deixa isso acontecer, se somos contra isso, temos que procurar os orgãos públicos e apresentar nossos porquês. Em São Paulo formaram um grupo de justiceiros para fazer o trabalho que a polícia não estar fazendo, se aqui continuar com tanta impunidade não vai demorar para ocorrer o mesmo. A Polícia não pode deixar esse tipo de evento ocorrer,tem que reprimiri,tomar motos,prender infratores,etc. Que ja estar demais aqui na cidade.
ExcluirQuem vai fazer homenagem pra esse vagabundo, pq é todos iqual a ele, pior que esses quase todos estão no mesmo caminho. Triste mais é a vdd.
ExcluirProcurar cuidar da tua vida tu não quer.
ExcluirTem q vê quem são organizadores saber se eles trabalham em algum lugar e depois cobrar dos patrões dele ou se sao funcionários públicos pq não pode um negócio desse!
ResponderExcluirNão tem nd q vcs possa fazer Bado de otários o evento vai acontecer
ResponderExcluirVai pq os bandidos é quem manda mesmo, ainda mais.em vargem grande, otários , vcs sabe o caminho né..
Excluirtoma cuidado com tuas palavras,te aconselho.
ExcluirKd o moral da polícia, militar , civil também do prefeito, gente não acredito que vão aceitar esse tipo de afronta.
ResponderExcluirA justiça do país que manda
ExcluirVai ser feito e ponto final.. acha ruim mete o dedo no teu c. E rasgar
ExcluirInfelizmente a PM faz o trabalho mais vem a população e vitimiza o bandido igual vieram com esse ladrão do Jonas que roubou a moto do meu pai e o povo vem vitimizar esse ladrão vagabundo que o diabo o tenha no inferno
ResponderExcluirEita povo linguarudo procuro levar a palavra pra esses jovem fazem uma Mobilização pedindo paz pra eles pra q e eles vejam a paz libertação isso sim
ResponderExcluirComo, vc está apoiando eles fazerem a mesma coisa que esse ladrão fez, infelizmente os né os pais tem moral, que deixa seus filhos fazer homenagem a ladrão , estão apoiando seus próprios filhos fazer a mesma coisa.
ResponderExcluira população brasileira é uma MÃE mesmo pra quem não presta,i ainda ajuda o Luladrão e sua quadrilha a A VOLTAREM PRA CENA DOS CRIMES "!! parabéns a todos os envolvidos a permitirem q isso continue,e piore ainda mais, depois não vale dizer q não SABIAM!!!
ResponderExcluirTODOS NÓS VAMOS PAGAR
O q esperar de um pais repleto de ladrão em todas as esferas públicas?!!talvez o pior de tudo isso, é q tem as digitais da maioria da população!!O POVO TEM OS GOVERNANTES Q MERECEM!!
ResponderExcluirNão meu amor eu não tô apoiando simplesmente querendo paz pq se nós não mostrar a paz o amor como vai acabar a violência sou mãe sou vó não quero isso pra eles nem.pra filho de nem um.pai mãe somente temos q pedir a paz
ResponderExcluirSempre teve saída temporária hoje vocês acha estranho não sei por que motivo isso é decisão da justiça meu.povo não.podemos fazer nada se o dereito é deles
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