Aprovado PL que resguarda direitos de gestantes e dispõe sobre medidas para coibir a violência obstétrica

Plenário da Assembleia.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 216/2021, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica, bem como o direito de opção pelo tipo de parto. A matéria segue à sanção governamental.

Segundo o texto do PL, configura violência obstétrica qualquer ação ou omissão que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico; a negligência na assistência em todo período gravídico e puerperal; e a realização de tratamentos excessivos ou inapropriados e sem comprovação científica de sua eficácia.

O projeto resguarda os direitos da gestante e da parturiente, prevendo a avaliação do risco gestacional durante o pré-natal, reavaliado a cada contato com o sistema ou equipe de saúde; a assistência humanizada durante a gestação, durante o parto e nos períodos pré-parto e puerperal; o acompanhamento por uma pessoa por ela indicada durante o período pré-parto e pós-parto; o tratamento individualizado e personalizado; a preservação de sua intimidade; entre outros pontos.

Em sua justificativa, a deputada Andreia Rezende ressalta que, infelizmente, muitas mulheres na rede pública de saúde, mesmo clamando pela realização da cesárea, são obrigadas a sofrer por longas horas para parir por parto normal, o que sem dúvidas caracteriza a ocorrência de violência obstétrica.

“O projeto pretende conferir voz às mulheres que, desde sempre, foram caladas pelo sistema e garantir o seu direito de escolha, sabendo todas as informações necessárias sobre cada tipo de parto, não sendo vítimas de nenhuma violência obstétrica. Queremos preservar a vida, a saúde e a dignidade humana, importantíssimos direitos fundamentais”, afirma a parlamentar.