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| Piso nacional da enfermagem aprovado. |
A Câmara Municipal de Vargem Grande realizou, nesta sexta-feira (15), a quarta sessão ordinária do 2º período legislativo do ano de 2023. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Germano de Oliveira Barros, e contou com a presença de 13 dos atuais 15 parlamentares vargem-grandenses.
O grande destaque ficou para a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei de autoria do poder executivo que abre crédito adicional especial no valor de R$ 498 mil no orçamento de 2023 para adequação orçamentária ao piso nacional de enfermagem. O momento foi bastante comemorado pelos profissionais da área, que, inclusive, lotaram a galeria do Palácio Raimundo Magalhães Silva. Já o presidente Germano Barros parabenizou a gestão municipal, em nome do prefeito Carlinhos Barros e da secretária Thaís Mesquita, e a todos os vereadores pelo empenho em aprovar este importante benefício à classe.
Os vereadores também aprovaram o projeto de lei de autoria do poder executivo que dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), com objetivo de proporcionar recursos e meios para o financiamento das ações da área de educação, com base na Lei Federal n°14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
MAIS DETALHES: Os encontros semanais são transmitidos ao vivo pelo YouTube (@camaramunicipaldevargemgrande) e pela Rádio Líder FM. Você também pode encontrar a Câmara no Instagram (@camaramunicipalvg).
Foto: Lucas Mesquita.
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