Desembargador determina retorno de Ricardo Baratão ao cargo de Vereador de Coroatá

Ricardo Baratão.

Por Blog do Alpanir Mesquita.

O desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o retorno de Ricardo Teixeira da Silva, de 33 anos, conhecido como 'Ricardo Baratão', ao cargo de vereador de Coroatá. A decisão é dessa quinta-feira (28).

Ricardo Baratão estava afastado de suas funções parlamentares desde o mês de julho, quando foi preso pela polícia civil após usar uma idosa para sacar benefícios previdenciários na agência do Banco do Brasil de Itapecuru-Mirim. Ele responde pelos crimes de estelionato, associação criminosa e uso de documento falso (saiba mais).

Veja a decisão: Ante o exposto e sem prejuízo do julgamento do mérito do presente writ, DEFIRO o pedido de reconsideração ínsito no ID no 29259544, pelo que torno sem efeito a medida cautelar do inciso VI, do art. 319 do CPP ., na parte que impôs a suspensão do exercício do mandato de vereador da Câmara Municipal de Coroatá, MA, devendo o paciente RICARDO TEIXEIRA DA SILVA, em consequência, de imediato reassumir tal cargo. Dos termos dessa decisão cientifiquem-se a Câmara Municipal de Coroatá/MA. Requisitem-se ao Juiz de Direito da 3a Vara da comarca de Itapecuru Mirim, MA, informações pertinentes ao presente habeas corpus, que deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias. Cópia da petição inicial deverá ser anexada ao ofício de requisição. Satisfeita tal formalidade ou após o transcurso do sobredito prazo, abra-se vista dos autos ao órgão do Ministério Público, para pronunciamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.