TJ-MA libera recursos para Carnaval de Imperatriz e PGJ diz que vai recorrer ao STJ

Eduardo Nicolau.

O procurador-geral de Justiça do Estado do Maranhão, Eduardo Nicolau, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que desbloqueou recursos para a realização do Carnaval de Imperatriz.

Em liminar, o desembargador Lourival Serejo concedeu efeito suspensivo a um recurso da Prefeitura Municipal, e liberou R$ 444 mil para utilização nas festividades. “Apesar da crise na saúde pública municipal, entendo que, no caso concreto, o bloqueio da verba pública ocorreu de maneira precipitada, porque inviabilizará totalmente a programação de carnaval, sem, contudo, resolver minimamente os problemas da saúde pública. É preciso ressaltar que cabe ao administrador público avaliar a alocação de recursos públicos para execução de políticas públicas, inclusive de lazer, com esteio na oportunidade e conveniência”, destacou.

O valor havia sido bloqueado por decisão da juíza Ana Lucrécia, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. Ela havia determinado sua transferência para a Saúde (saiba mais).

Do Blog do Gilberto Léda.