Governo do DF abre mão de R$ 345 milhões em ICMS para reduzir preço dos combustíveis

Governador do DF.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou à Câmara Legislativa um Projeto de Lei (PL) que prevê a redução da alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis. 

A proposta é que os valores caiam 3 pontos percentuais em três anos, a contar de janeiro de 2022. Assim, o tributo praticado no Distrito Federal voltaria o patamar praticado há seis anos e ficaria no menor percentual do imposto cobrado nacionalmente.

Atualmente, a alíquota do ICMS no DF para o álcool e a gasolina é de 28% e, no caso do diesel, 15%. Os valores, no entanto, são praticados desde 2016, sem sofrer qualquer reajuste nesta gestão.

De acordo com o projeto, até 2024, o governo abriria mão de uma receita tributária de mais de R$ 345,4 milhões e praticaria as alíquotas reduzidas de 25% e 12%, respectivamente.

Isto faria o DF retomar a menor taxa de ICMS praticada no Brasil, que gira entre 25% e 34% atualmente.

Com informações da Agência Brasília.