Assembleia Legislativa aprova Orçamento do Governo do Maranhão para 2021

Aprovado PL que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão.

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei 344/2020, de autoria do Poder Executivo, que prevê o Orçamento do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2021, cuja receita global é estimada em R$ 21.508.903.400,00 (vinte e um bilhões, quinhentos e oito milhões, novecentos e três mil e quatrocentos reais).

Encaminhado pelo governador Flávio Dino (PCdoB), o PL contempla todos os setores da administração pública e prevê recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente pensionistas e aposentados, no exercício de 2021.

Na Mensagem Governamental encaminhada ao Poder Legislativo, o governador reafirma a política de austeridade fiscal e explica os principais aspectos levados em consideração na elaboração do projeto.

Flávio Dino explica que o PL, formulado em consonância com o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA 2020/2023), compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos Investimentos das Empresas nas quais o Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a serem executadas em 2021.

O governador faz referência às dificuldades econômicas e políticas dos últimos cinco anos, agravadas com “a maior crise sanitária mundial da nossa época, que já causou mais de 155 mil mortes no Brasil e reduziu a qualidade de vida dos brasileiros”.

Na justificativa, Dino explica que, visando enfrentar o difícil cenário, o Governo do Estado tem empreendido esforços para garantir serviços de assistência e de saúde à população, a partir da expansão do número de leitos, além da entrega de mais de 270 mil cestas básicas e investimentos em infraestrutura física e social, por meio do Plano Estadual Celso Furtado. Ele informou que já foram investidos, até o momento, mais de R$ 270 milhões em ações emergenciais para a geração de empregos.

Medidas

Na Mensagem, Flávio Dino afirma, também, que desde que assumiu o Governo do Estado, vem adotando um conjunto de medidas que combinam a responsabilidade fiscal e social, com o objetivo de reduzir as desigualdades, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

E acrescenta: “Tal postura nos permitiu estar melhores preparados para o enfrentamento da pandemia e, com isso, atingir umas das menores taxas de letalidade da doença no país, 2,17%, abaixo da taxa nacional, que é de 2,90%. Alcançamos, também, a marca de mais de 120 dias com a taxa de contágio da Covid-19 inferior a 1”.

O governador frisa que esses números levaram o Maranhão a um lugar de destaque no combate à pandemia. “Mesmo com as dificuldades derivadas da pandemia, em especial a impossibilidade de realização de audiências públicas presenciais, realizamos o Orçamento Participativo totalmente on-line, contando com a participação de mais de 10 mil maranhenses”.

Por fim, ressalta que esse processo, além de tornar o orçamento mais democrático, possibilitou aos cidadãos de todas as regiões do Estado eleger as suas prioridades e influenciar diretamente na alocação dos recursos públicos na peça orçamentária.

“É com este espírito de responsabilidade e respeito com a coisa pública que continuaremos combatendo o desperdício, ampliando as garantias dos direitos sociais dos maranhenses, combatendo a pobreza e as desigualdades, aprimorando a cidadania e possibilitando que as nossas crianças possam ter a expectativa de mobilidade social, por meio do acesso à educação digna e de qualidade”.

Críticas ao projeto

Durante o encaminhamento da votação do projeto de lei, os deputados Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) ocuparam a tribuna para criticar a matéria, defendendo a modificação do projeto original com emendas de remanejamento do orçamento.

Wellington questionou a peça orçamentária do governo e defendeu a aprovação de 12 emendas de sua autoria, propondo remanejamento de verbas destinadas à Casa Civil e às Secretarias de Governo e Comunicação, para construção de hospitais e nomeação de aprovados nos últimos concursos públicos. César Pires, por sua vez, criticou o governo ao defender emendas que apresentou ao projeto de lei que fixa despesas e estima despesas para 2021.

Apesar das críticas dos dois parlamentares da oposição, a matéria foi aprovada sem nenhuma alteração, com os votos da bancada governista. O projeto agora segue à sanção do Poder Executivo.

Emendas rejeitadas

O deputado Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Assembleia Legislativa, defendeu a matéria explicando que, tanto o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2020/2023 quanto o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2021 apresentam uma projeção que organiza políticas públicas e relaciona os programas, ações e metas da administração estadual. Afirmou que, mesmo com a crise financeira, o Maranhão tem mantido o aumento de investimentos em áreas prioritárias, entre elas, as áreas da Saúde, Segurança e Educação.