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| Prefeito de Presidente Vargas. |
Devido a inúmeras irregularidades apontadas em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 27 de agosto, a suspensão do concurso público para o ingresso de servidores na Prefeitura de Presidente Vargas. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça André Charles Alcântara Martins Oliveira, da Comarca de Vargem Grande, da qual Presidente Vargas é termo judiciário. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo juiz Paulo de Assis Ribeiro.
Com a suspensão, o Município de Presidente Vargas e o Instituto Somar Ltda. estão proibidos de realizar qualquer ato administrativo com a finalidade de dar continuidade às etapas restantes do certame. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecido o pagamento de multa no valor de R$ 200 mil.
IRREGULARIDADES
Na ACP o Ministério Público apontou várias ilegalidades cometidas pelo Município e pelo Instituto Somar Ltda., responsável pela elaboração das provas do certame, durante etapas do concurso.
Entre as irregularidades, constam: utilização de provas e questões plagiadas da internet, bem como de questões idênticas em provas realizadas em horários diferentes; divulgação de gabaritos de forma equivocada, com retificação por duas vezes; publicação de resultados com nomes de candidatos incluídos em lista de cargos para os quais não concorreram; dificuldade ou impossibilidade de interposição de recursos contra o resultado preliminar; inobservância do calendário proposto pelo edital; divulgação de resultado com aprovação de parentes do gestor municipal e de pessoas ligadas à administração pública.
Também foram verificadas a divulgação de novo calendário e realização de etapas do concurso durante fase crítica da pandemia do Covid-19 no município, inviabilizando e prejudicando a participação de candidatos; ineficiência da comissão de concurso, dificultando a entrega de recursos e a entrega de títulos, muitos não computados no resultado; além de excesso de questões anuladas.
Em virtude de tantas irregularidades, vários candidatos compareceram ao plantão central de polícia para registrar ocorrência e provocar a apuração dos fatos. Depois de tomar conhecimento dos fatos, o MPMA encaminhou ofícios ao Instituto Somar para prestar esclarecimentos, sem, contudo, obter resposta satisfatória.
Na decisão, o juiz destacou que os vícios apontados atentam contra os princípios administrativos previstos na Constituição Federal, na Lei 8.666/93 e na Lei 9.784/99, entre os quais: supremacia do interesse público, legalidade, isonomia, eficiência, moralidade e impessoalidade.
“Diante do apontamento e demonstração de tantas irregularidades e da fase avançada em que se encontra o concurso público, permitir o prosseguimento do certame, com grande possibilidade de anulação diante dos vícios demonstrados, causará mais prejuízos e insegurança jurídica às partes e ao erário, do que o deferimento de sua suspensão na presente decisão”, ressaltou.
O município de Presidente Vargas fica localizado a 166 km de São Luís.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
Isso é ato de uma minoria de inconformados com a eliminação...isso tem viés político de oposição a gestão...repudio esse ato de petição e mais ainda o juiz de comarca que acatou essa petição de suspensão de forma descabida.
ResponderExcluirKleyton, pelo contrário, o concurso possui de fato vários vícios. E inclusive a sede da Somar é uma sala toda sucateada no prédio chamado Sulacap na Rua de Nazaré em São Luís, um dia depois da prova fui ao prédio verificar as instalações do gabinete da instituição na qual me deparei com todos os gabaritos em cima de uma mesa sem segurança nenhuma. Na sala estavam duas mulheres e um homem.
ResponderExcluirSe tiver dúvidas é só ir na sede da Somar no prédio indicado em São Luís, que fica em cima da Samed.
O certame teve todos os recursos para cada etapa, assim como prescreve o edital. Toda alteração feita teve retificação. Uma petição pedindo a suspensão do certame já em fase de nomeação e ainda mais com as alegações citadas. Só nos faz pensar em briga de cunho político. Várias pais e mães de famílias que de encontram desempregadas viam.nesse certame um meio de sobrevivência. Estamos sendo prejudi ados por alegações sem fundamentos.
ResponderExcluirSilva, todos fomos prejudicados indiscriminadamente.
ResponderExcluirA maioria das pessoas que passaram tem ligação com o gov atual, e inclusive há boatos de muita gente que pagou 2 mil a 3 mil a prova.
Então todos fomos prejudicados.