Mais de 160 prefeituras do Maranhão aderem ao Programa Tarifa Social

Prefeitos aderem ao Tarifa Social.

Surtiu efeito a campanha lançada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Sedes, e Equatorial. O lançamento da campanha ocorreu no dia 9 de setembro, desde lá as adesões se adensam. Pelo menos 160 prefeitos maranhenses assinaram o termo de parceria e instrumento particular de doação sem encargo. Em média, diariamente oito prefeitos têm assinado o instrumento que possibilitará a busca ativa daqueles com direito ao tarifa social, que dá descontos em média de 65% e até isenção das contas de energia elétrica, casos dos quilombolas e indígenas.

“Os municípios do Maranhão estão juntos nesta grande campanha de adesão ao programa de tarifa social de energia elétrica. As equipes de assistência social são muito importantes para que estes descontos nas contas alcancem todas as pessoas que precisam. A Famem firmou compromisso com o Governo do Maranhão e Equatorial para alcançarmos grandes resultados”, destacou o presidente da Famem por ocasião do lançamento da campanha.

Em termo celebrado em julho deste ano, a entidade municipalista, governo do estado e a empresa distribuidora de energia firmaram parceria para, em esforço conjunto, implementar medidas para que as prefeituras buscassem atualizar e realizar novos cadastro do Número de Identificação Social (NIS). A partir desta medida, as prefeituras poderão incluir famílias de baixa renda (até meio salário mínimo por pessoa) na tarifa social de energia elétrica, programa federal existente desde 2010.

O termo de cooperação técnica assegura que a empresa de energia repassará para a Famem o valor de R$ 5,00 para cada atualização de cadastro do NIS e novas contas beneficiadas pelo tarifa social de energia elétrica. Esta importância será repassada integralmente para as prefeituras que acordarem com o instrumento particular de doação.

No final do termo de cooperação, que se estende até 30 de junho de 2020, os cinco primeiros municípios que realizarem o maior número de cadastramento de famílias no programa; e também os cinco que possuírem maior percentual de famílias com NIS beneficiadas pelo TSEE, receberão uma motocicleta no valor de R$ 10 mil para sorteio.

Os recursos doados às prefeituras deverão ser contabilizados seguindo manual de contabilidade aplicado ao setor público pelo tesouro nacional e apresentados na prestação de contas anuais do município junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

De acordo com a parceria firmada competirá à Sedes repassar às secretarias municipais de Assistência Social as bases do Consulta estratificado de dados do CadÚnico. Por meio deste cadastro será possível identificar os beneficiários de baixa renda aptos a serem beneficiados pelo programa por parte da concessionária de energia.  O NIS facilitará estas busca. 

Compete ao município manter o sigilo sobre as informações pessoais de clientes que serão repassados pela Sedes. A quebra ou qualquer ameaça sobre a segurança destes dados deve ser informada imediatamente à Famem e Sedes.

Levantamento feito pela Equatorial, a partir do Cadastro único, detectou que o benefício pode ser solicitado por pelo menos 1, 5 milhão no Maranhão. O benefício é desconhecido por parte da população que a ele tem direito.  Afora os beneficiários dos programas sociais do governo federal, o programa alcança pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, BPC.

Famílias com renda mensal de até três salários mínimos também podem ser beneficiadas pelo tarifa social, desde que algum integrante do núcleo familiar esteja em tratamento de saúde domiciliar que exija uso contínuo de equipamentos hospitalares. Nesse caso, será necessário apresentação de laudo médico que certifique a situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho.