Promotoria aciona ex-prefeito e ex-secretária de Cantanhede por nepotismo

Ex-prefeito Kabão.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ingressou, na última terça-feira, 23, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros e a ex-secretária de Saúde, Cláudia Melo Coelho. Motivou a ação, casos de nepotismo envolvendo os ex-gestores.

A investigação do Ministério Público foi iniciada a partir de denúncia publicada pela imprensa de que o ex-prefeito e a ex-secretária de Saúde manteriam familiares ocupando cargos na administração municipal. Ao final da apuração, confirmou-se dois casos de nepotismo envolvendo o ex-chefe do Executivo Municipal e a então titular da Saúde.

José Martinho Barros mantinha sua filha, Gersillane Martinha de Carvalho Barros como dentista do Programa Saúde da Família. Cláudia Melo Coelho, por sua vez, empregava a própria mãe, Ivanilde Melo Coelho, como supervisora de Ações na Zona Rural.

Na avaliação do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, “não resta dúvida acerca da configuração de prática de nepotismo”, de acordo com o que prevê a súmula vinculante n° 13, de 2008, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se condenados por improbidade administrativa, José Martinho dos Santos Barros e Cláudia Melo Coelho estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)