Codó: Biné Figueiredo tem candidatura a deputado estadual impugnada

Ex-prefeito Biné.

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, o Biné Figueiredo (PSL), como é conhecido, teve a candidatura a deputado estadual impugna pela Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão nesta quarta-feira (22) por prática de improbidade administrativa em duas condenações transitadas em julgado. Biné teve os direitos políticos cassados por oito anos.

Em junho do ano passado Biné Figueiredo, foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor a ser pago é por ausência de notas fiscais comprobatórias do uso da quantia em obras de reforma e ampliação do Centro de Cultura e Artesanato do município.

De acordo com ação do Ministério Público estadual (MPMA), baseada em denúncia da Câmara Municipal de Codó, há prova documental de que houve transferência da quantia de R$ 373.996,11 e que somente se encontra devidamente comprovado o uso do montante de R$ 231.848,35, tendo restado o saldo remanescente, que originou o ajuizamento da ação. 

O pedido de impugnação agora será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), ou ainda recorrido pelo ex-prefeito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), em último caso.

Veja a decisão de impugnação abaixo.

Dos Blogs Codó Notícia e Minard.