Responsáveis por documento ilegal praticaram ato individual e serão punidos, diz secretário Jefferson Portela

Entrevista coletiva sobre documento ilegal emitido à revelia da PM

O secretário da Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela, afirmou nesta quarta-feira (25) que a sindicância aberta para apurar o documento ilegal com suposta determinação para identificar lideranças políticas vai apontar nominalmente os responsáveis pelo ato – sejam eles quantos forem. Ele acrescentou ainda que o documento, emitido sem o conhecimento do comando da Polícia Militar, não produziu nenhum efeito. 

“Todo servidor público sabe dos princípios que regem a administração pública, dentre eles a legalidade, a moralidade e a eficiência. Portanto, cada um de nós que pratica um ato deve sempre olhar se ele se adequa à legalidade e se não ofende a moralidade administrativa”, disse Portela durante entrevista coletiva. 

Ele acrescentou que “na vida pública, só podemos fazer o que a lei manda; nosso raio de ação é delimitado pela legalidade. Se alguém erra, responderá como servidor público do ponto de vista penal, cível e administrativo”. 

“Não cabe a comando inferior editar comandamento geral sem conhecimento do Comando da PM. Temos os nossos regramentos que nos impõem um modo de agir”, afirmou Portela, enfatizando que as responsabilidades serão apuradas de modo individualizado e nominal, para que o caso não fique sem a devida punição. 

Sindicância

Uma sindicância já foi aberta e está apurando as responsabilidades. O prazo é de 30 dias, mas o secretário afirmou que pediu maior brevidade na medida do possível, sem prejuízo das investigações.

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo, afirmou que a sindicância vai identificar os responsáveis pelo documento, de onde ele partiu e por que ele foi emitido. “Foi um ato ilegal tomado à revelia do Comando da instituição. A investigação chegará com certeza às pessoas que participaram desse ato”, disse. 

Sem efeitos

Tanto Portella quanto Luongo esclareceram que o documento ilegal não produziu efeitos. O ato, com a data do dia 6 de abril deste ano, só começou a circular no dia 9, com a determinação para que as informações fossem prestadas até o dia 10. Logo, não houve tempo para que pudesse ter sido produzido qualquer efeito. 

Um outro documento, do dia 19 de abril, foi anulado prontamente no mesmo dia, quando o caso chegou ao conhecimento do comando da PM. Ou seja, ambos os papéis ilegais de nada valeram. 

“De imediato, o coronel Luongo soltou nota oficial ainda no dia 19 declarando que era um documento ilegal e que, portanto, não era aceito pelo comando da PM, no mesmo dia 19”, contou Portela.