"Carlos Brandão não está inelegível", afirma advogado Carlos Sérgio

Advogado Carlos Sérgio.

O vice-governador Carlos Brandão (PRB) não está inelegível. A afirmação é do advogado especialista em direito eleitoral, Carlos Sérgio de Carvalho Barros.

Segundo o advogado, o fato de Brandão ter respondido pelo governo, quando Flávio Dino (PCdoB) saiu do país para participar de evento internacional em Boston, não o torna impossibilitado de concorrer à reeleição como vice-governador.

O advogado ressalta que Dino não deixou de ser governador e nem Brandão tornou-se governador, sempre esteve como vice respondendo pelo governo. "Dizer que ele é inelegível é revogar a constituição que autorizou à reeleição dos chefes do executivo e seus respectivos vices. Admitir o argumento de que o vice estaria inelegível, é o mesmo que dizer que o vice-governador não pode correr à reeleição no cargo", disse o renomado advogado.

Brandão assumiu o Governo do Estado e praticou atos administrativos mesmo depois do período vedado pela Lei Eleitoral e a ilegibilidade estaria prevista na Resolução nº 21.791, do Tribunal Superior Eleitoral.

Do Blog da Daniela Bandeira com acréscimos deste.